AR : Projecto-lei do PS sobre florestas desvalorizado pela maioria parlamentar

O deputado socialista e ex-ministro da Agricultura Capoulas Santos argumentou que o Governo ainda não apresentou ao Parlamento a legislação que se comprometeu elaborar até 31 de Janeiro, no âmbito da reforma florestal.

O PS propôs a criação de uma Agência Gestora da Floresta Nacional, um Fundo de Reconversão Florestal e Unidades de Gestão Florestal.

"Este diploma é injustificado. Vossa Excelência propõe dar-nos um triciclo quando nós já temos um automóvel", disse o deputado do CDS/PP Miguel Paiva.

O parlamentar acrescentou que o diploma do PS é tardio e que não acrescenta qualquer novidade ao plano do Governo para a floresta.

O PSD, através de João Moura, acusou Capoulas Santos de ter desmantelado os serviços florestais em Portugal quando foi ministro da Agricultura.

O deputado do PSD acusou ainda Capoulas Santos de não ter tido "coragem de implementar medidas no terreno", como os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF).

Durante a apresentação do projecto-lei socialista, Capoulas Santos frisou que a floresta que temos hoje em Portugal "não foi plantada depois de Outubro de 1995 (data em que o PS chegou ao Governo), como alguns pretenderam fazer crer".

Capoulas Santos afirmou que o PS começou em 1996 a lançar as bases de uma "política florestal séria, rompendo com o marasmo e a indefinição" que, no seu entender, caracterizaram os 18 anos anteriores em que o PSD e CDS assumiram a gestão do Ministério da Agricultura.

Entre 1996 e 2002, "foi possível, mesmo sem maioria absoluta, elaborar consensualmente com o sector, o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Florestal Portuguesa", sustentou.

Entre as medidas do PS quando esteve no Governo, Capoulas Santos destacou a instituição da Direcção-Geral das Florestas, como autoridade florestal nacional (1997), a criação da Comissão Interministerial para os Assuntos da Floresta (1997), da Comissão de Recurso e Análise de Projectos Florestais (1998) e das equipas de Sapadores Florestais (1999).

Capoulas Santos referiu também a aprovação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e dos Planos de Gestão Florestal (1999), mas a maioria de direita afirmou hoje que os PROF nunca passaram à prática.

O deputado do PS disse ainda que o Governo socialista concluiu a negociação, na União Europeia, "do maior volume de meios financeiros com fundos nacionais e comunitários para apoio do sector florestal para o período 2000/2006: cerca de 160 milhões de contos".

Esta verba, segundo Capoulas Santos, representa "quase três vezes mais do que as dotações conseguidas" na programação anterior.

Depois desta discussão, o Partido Ecologista "Os Verdes" apresentou um projecto de resolução para a Assembleia da República recomendar ao Governo que atribua prioridade às medidas de prevenção e recuperação das áreas protegidas, parques naturais e outras zonas importantes para a conservação da natureza, de modo a permitir a regeneração.

A deputada ecologista Isabel Castro recordou que os incêndios do Verão mataram 21 pessoas e destruíram mais de 400.000 hectares de floresta.

Entre outras medidas, os Verdes querem que os PROF tenham em conta a incidência das alterações climáticas nas opções de reflorestação a adoptar.