AR: Bloco de Esquerda exige apoios adicionais aos agricultores afectados pela crise da E. coli

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 –  06-07-2011

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AR: Bloco de Esquerda exige apoios adicionais aos agricultores afectados pela crise da E. coli

O Bloco de Esquerda apresentou ontem na Assembleia da República um Projecto de Resolu��o que que exige apoios adicionais aos agricultores afectados pela crise provocada pelo surto de E. coli na Alemanha, cujo conte�do passamos a transcrever:

PROJECTO DE RESOLU��O N.�  /XII

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOP��O URGENTE DE MEDIDAS DE APOIO AOS AGRICULTORES HORT�COLAS PORTUGUESES AFECTADOS PELA CRISE DA E. COLI

No dia 26 de Maio de 2011 a comunica��o social deu conta de alega��es, nomeadamente das autoridades alem�s, de que os pepinos provenientes de Espanha seriam a causa do surto fatal de Escherchia coli (E. coli). De imediato, estas alega��es imprudentes e faltosas criaram uma enorme desconfian�a dos consumidores nos produtos hort�colas não s� espanh�is, mas como de toda a União Europeia. A falta de confian�a dos consumidores e a incapacidade da Comissão Europeia e das autoridades alem�s para identificar a origem do surto, provocaram uma enorme retrac��o no consumo de hort�colas e a consequente desvaloriza��o destes produtos no mercado.

Durante as semanas que se seguiram, e coincidindo com o pico das colheitas da primeira campanha, os agricultores portugueses venderam no mercado dezenas de milhares de toneladas de pepinos e de tomate a 0,03�/kg e a 0,09�/kg, respectivamente. A venda destes produtos, que t�m um custo de produ��o entre os 0,30�/kg e os 0,45�/kg, a pre�os t�o reduzidos, fez com que muitas explora��es agr�colas ficassem em causa e aumentou a pressão sobre um sector que j� sofre diversas adversidades.

Apenas no dia 17 de Junho foi publicado pela Comissão Europeia o Regulamento de Execu��o n.� 585/2011, que estabelecia medidas excepcionais e tempor�rias no sector das frutas e produtos hort�colas. Neste documento a Comissão Europeia estabeleceu um apoio aos agricultores afectados no valor máximo de 210 milhões de euros. No entanto, este valor será dividido por todos os agricultores de todos os Estados Membros, não se podendo garantir que o pre�o da ajuda por quilograma de produto se situe nos anunciados 0,33�. Deste modo, e se não se puderem garantir os 0,33 �/kg de produto retirado, os agricultores iráo incorrer em preju�zos ainda maiores, podendo por em risco a capacidade de algumas produ��es.

A 24 de Junho iniciaram-se as retiradas do mercado em todo o país, tendo as organizações de Produtores um papel fundamental no processo, e terminaram no passado dia 30 de Junho, estimando-se que mais de 15 mil toneladas de pepinos, tomates, pimentos-doces, abobrinhas, alfaces e chic�rias tenham sido recolhidas, a sua maioria na zona Oeste. Ainda assim, os agricultores não conhecem o pre�o que iráo receber por quilograma de produto retirado.

Para além disso, e ao contrário do que aconteceu em Espanha e noutros países da União Europeia, em Portugal o Governo s� irá apoiar as retiradas do mercado, quando o Regulamento de Execu��o permitia o apoio � colheita em verde e � não-colheita. Esta decisão foi da maior import�ncia, pois o apoio � colheita em verde e � não-colheita teria permitido aos agricultores não terem de realizar um conjunto de opera��es onerosas e desnecess�rias.

Torna-se ainda imperativo defender a segunda campanha deste ano (Setembro e Outubro), campanha que �, em regra, muito mais favor�vel aos agricultores portugueses. Assim, deve o Governo portugu�s envidar os maiores esfor�os para que a causa do surto de E. coli seja descoberto e para que a comunica��o social deixe de associar o surto de E. coli a produtos hort�colas, nomeadamente através de uma campanha de sensibiliza��o da popula��o e de ac��es de forma��o para a comunica��o social.

Destas medidas depende a sobreviv�ncia de uma ind�stria altamente competitiva, que j� sofre o esmagamento das suas margens pelos grandes canais de distribui��o, que emprega milhares de pessoas e que produz produtos da mais alta qualidade para o mercado nacional e internacional.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plen�rio, resolve recomendar ao Governo:

1. Que realize dilig�ncias junto da Comissão Europeia com o intuito de garantir que os agricultores afectados pela crise provocada pelo surto fatal de E. coli receber�o, no m�nimo, 0,33� por quilograma de produto retirado do mercado.

2. Que envide os maiores esfor�os no sentido de acelerar o pagamento dos apoios aos agricultores afectados.

3. Que, junto com os parceiros europeus e a Comissão Europeia, estabele�a uma nova linha de apoios que permita aos agricultores mitigar as perdas que tiveram entre os dias 26 de Maio e 24 de Junho.

4. Que crie mecanismos para que, numa situa��o semelhante, se possam realizar apoios � colheita em verde e � não-colheita.

5. Que, em parceria com a comunica��o social, lance uma campanha de sensibiliza��o da popula��o antes de Setembro de 2011, para contribuir para o aumento da confian�a nos produtos hort�colas nacionais.

6. Que realize uma ac��o de forma��o para a comunica��o social para que os jornalistas tenham acesso ao corpus cientifico acerca da E. coli e, mais especificamente, deste surto, contribuindo para que deixem de associar este problema ao sector hort�cola.

Assembleia da República, 05 de Junho de 2011.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

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