Foi aprovada uma proposta do Livre de alteração orçamental para criar o Programa Nacional de Apoio à Agricultura de Precisão, com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, Chega e PCP, que se abstiveram.
“O Governo fica autorizado, através do membro do Governo responsável pela área da agricultura e da alimentação, a efetuar as alterações orçamentais necessárias para implementar o Programa Nacional de Regadios (…) e para criar o Programa Nacional de Apoio à Agricultura de Precisão, a implementar no território continental e nas regiões autónomas”, pode ler-se na proposta.
O objetivo da medida passa por reduzir o impacto ambiental resultante da atividade agrícola, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e do Pacto Ecológico Europeu, bem como “aumentar o rendimento dos agricultores, através da redução dos custos de produção” e diminuir “a pegada ecológica da sua atividade” e aumentar a produtividade e qualidade das culturas.
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As votações na especialidade do OE2024 arrancaram hoje e estendem-se até à próxima terça-feira, com o processo orçamental a culminar na votação final global no dia 29 de novembro.
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro.
No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto de dissolução da Assembleia da República para janeiro, permitindo a votação do Orçamento e a entrada em vigor do documento.
