Convite para apresentação de propostas «Apoio a ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC)» para 2017

Convite para apresentação de propostas «Apoio a ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC)» para 2017

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS «Apoio a ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC)» para 2017

Link:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:C2016/401/09&from=en

Objetivo

No que respeita ao público em geral, o objetivo é sensibilizar a opinião pública para a importância do apoio concedido pela UE aos setores da agricultura e do desenvolvimento rural no âmbito da PAC.

No que respeita aos outros interessados, o objetivo é cooperar com as partes interessadas (sobretudo agricultores e outros agentes que desenvolvem a sua atividade nas zonas rurais), de modo a comunicarem melhor sobre a PAC com as suas circunscrições e o público em geral.

Tema

As propostas de ações de informação devem ilustrar a forma como a PAC contribui para a realização das prioridades políticas da Comissão.

A PAC é uma política para todos os cidadãos da Europa e contribui para a melhoria das suas vidas de inúmeras formas. As propostas deverão abranger especificamente a contribuição da PAC para o seguinte:

Promoção do emprego, do crescimento e do investimento nas zonas rurais e manutenção de comunidades rurais viáveis em toda a UE;

Realização dos objetivos definidos no quadro da UE para o clima e a energia para 2030, nomeadamente no que respeita ao potencial da agricultura e da silvicultura em termos de papel a desempenhar na adaptação às alterações climáticas e a nível de medidas de atenuação;

Consecução do objetivo de uma produção agrícola sustentável, que satisfaça o duplo requisito da garantia da segurança alimentar e da proteção do ambiente rural, nomeadamente no que respeita à qualidade e quantidade de água;

Garantia de um rendimento justo para os agricultores que participam na cadeia agroalimentar, de modo a manter a viabilidade da produção agrícola europeia e garantir o futuro do modelo de exploração agrícola familiar.

Orçamento disponível

O orçamento total destinado ao cofinanciamento das ações está estimado em 3 500 000 EUR

Financiamento

O financiamento assumirá a forma de um financiamento misto composto por:

  • um reembolso de 60 % dos custos elegíveis efetivamente suportados,
  • será considerada elegível, a título de custos indiretos, uma contribuição à taxa fixa de 7 % dos custos diretos elegíveis, correspondente aos custos gerais administrativos do beneficiário, que podem ser considerados como imputáveis à ação de informação.

Montante da subvenção

O montante da subvenção (incluindo a taxa fixa para custos indiretos) será, no mínimo, de 70 000 euros e, no máximo, de 500 000 euros.

Período indicativo de execução das ações de informação: 1 de maio de 2017 – 30 de abril de 2018.

o (incluindo a taxa fixa para custos indiretos) será, no mínimo, de 70 000 euros e, no máximo, de 500 000 euros.

Período indicativo de execução das ações de informação: 1 de Maio de 2017 – 30 de Abril de 2018

Comente este artigo
Anterior Conferência “Jovens Agricultores precisam-se!” – Especialistas debatem soluções – 25 e 26 de Novembro – Madeira
Próximo Presunto pata negra pode acabar. Europa diz não à castração do porco preto

Artigos relacionados

Nacional

Pedrógão: EDP considera que acusação a colaboradores “não tem fundamento”

[Fonte: O Jornal Económico]

A EDP Distribuição considerou esta sexta-feira que “não tem fundamento” a acusação a dois colaboradores pela falta de limpeza da vegetação junto a linhas elétricas, apesar de pronunciados no processo do incêndio de 2017 com início em Pedrógão Grande. […]

Nacional

CNA diz que ‘áreas mínimas’ indivisas são muito altas

[Fonte: Vida Rural]

As áreas mínimas fixadas pelo Ministério da Agricultura para manter as parcelas florestais indivisas nas heranças estão a ser contestadas pela CNA. De acordo com esta confederação, “Os graves problemas da Floresta Nacional não se resolvem com medidas administrativistas impostas pelo Ministério da Agricultura e que ignorem os direitos dos proprietários e produtores florestais”. […]

Nacional

Projeto da FAO quer aproveitar águas residuais tratadas para a agricultura

[Fonte: Vida Rural]

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) pretende utilizar águas residuais tratadas na agricultura cabo-verdiana, num projeto que deverá contar com um investimento global de 350 mil euros. O objetivo, de acordo com a FAO, […]