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– 11-02-2008 |
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Ambiente: Governo quer transferir proposta de delimita��o da REN para autarquiasO Ministério do Ambiente confirmou hoje que se prepara para transferir para as autarquias poderes de delimita��o da Reserva Ecol�gica Nacional (REN), defendendo tratar-se de uma medida de clarifica��o do actual sistema e responsabiliza��o dos v�rios intervenientes. A proposta de revisão da REN, que estava prevista no programa de simplifica��o administrativa Simplex, está agendada h� várias semanas para ser discutida pelos membros do governo. "O diploma ainda não está fechado. Foi enviado para a presid�ncia do Conselho de Ministros para ser agora discutido em reuni�o de secret�rios de Estado. não existe ainda uma versão final", afirmou � agência Lusa o Secret�rio de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Jo�o Ferr�o. Reagindo � divulga��o hoje de um comunicado dos ambientalistas da Quercus intitulado "Governo vai aprovar legisla��o escandalosa que destr�i objectivos até agora essenciais ao ordenamento do territ�rio", Jo�o Ferr�o defendeu que, "pelo contrário", o diploma pretende refor�ar a responsabilidade de cada um na delimita��o da REN. At� agora eram as Comissões de Coordena��o e Desenvolvimento Regional (CCDR) que propunham a delimita��o da REN. "Mas estas delimita��es das CCDR eram feitas com base em propostas das autarquias. Ora não � mais claro serem estas a faz�-lo directamente, desde que, obviamente, com limita��es", questionou o governante. A proposta de revisão que o governo tem em cima da mesa transfere para as autarquias as propostas de delimita��o da REN, que são enviadas para a CCDR que re�ne numa s� mesa entidades como o Instituto da Conserva��o da Natureza e Biodiversidade ou o Instituto da �gua, no que chama uma confer�ncia de serviços, e d� o seu parecer. Mas este parecer da CCDR tem de ser dado no prazo de 45 dias, caso contrário, segundo o projecto de diploma, d�-se o deferimento t�cito da decisão, fazendo valer a proposta do munic�pio. "Conhecendo a incapacidade de recursos humanos das CCDR, que em diferentes val�ncias de ordenamento do territ�rio não conseguem respeitar muito os prazos, a REN passar� a ser ocupada � custa de sucessivos deferimentos t�citos", alertam os ambientalistas da Quercus, em comunicado hoje divulgado. Mas o ministério do Ambiente salienta que o objectivo � "responsabilizar a administração" e impor prazos até agora inexistentes. "Se a CCDR falhar [por não cumprir o prazo dos 45 dias] isso levanta um problema que ter+a de ser fiscalizado", afirmou Jo�o Ferr�o. O governante explicou que, não havendo acordo entre a confer�ncia de serviços (reunida pela CCDR) e o munic�pio quanto � proposta de delimita��o da REN, o munic�pio pode recorrer � Comissão Nacional da REN, uma entidade que integra membros de sete ministérios (agricultura, ambiente ou defesa), representantes da Associa��o Nacional de Munic�pios Portugueses (ANMP) e personalidades de reconhecido m�rito. "Esta Comissão aprecia o processo e emite parecer. Se não houver desempate, prevalece a posi��o da CCDR", explicou o secret�rio de Estado do ordenamento do Território, salientando que "não � verdade que passamos a responsabilidade para as autarquias". A proposta do governo contempla ainda a possibilidade de, passado um prazo fixado, a autarquia não apresentar nenhuma proposta de delimita��o da REN, situa��o em que a CCDR se substitui ao munic�pio. O projecto de diploma prev� que a Comissão Nacional da REN trace as defini��es e crit�rios de delimita��o de cada REN, o que Jo�o Ferr�o diz que vai ser feita nos seis meses seguintes � publicação do diploma. A Quercus, que teve acesso ao diploma, faz uma leitura diferente, dizendo que a proposta do governo d� �s C�maras Municipais a "exclusiva responsabilidade" por delimitar a REN, permitindo a constru��o "onde se quiser" e Também para os grandes grupos econ�micos. "Os munic�pios v�o ter uma matriz de refer�ncia que vai ser definida pela Comissão Nacional de REN, ficando claras as orienta��es nacionais e regionais a que os munic�pios t�m de obedecer na defini��o a rede ecol�gica", defendeu o governante. Esta revisão do regime da REN estava prevista no programa Simplex, de simplifica��o administrativa, para ser concretizada até ao final do ano passado. "Estamos atrasados, de facto. Mas aprova��o está para breve", afirmou Jo�o Ferr�o. Contactada pela Lusa, o secret�rio-geral da Associa��o Nacional de Munic�pios, Artur Trindade, escusou-se a fazer coment�rios j� que este assunto será discutido teráa-feira na pr�xima reuni�o do Conselho Directivo, devendo ser assumida uma posi��o nessa altura.
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