Ambiente: Governo alarga duas Zonas de Protec��o Especial no Alentejo

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 –  08-02-2008

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Ambiente: Governo alarga duas Zonas de Protec��o Especial no Alentejo

O Governo alargou as Zonas de Protec��o Especial (ZPE) de Castro Verde para compensar a constru��o da Auto-estrada do Sul (A2) que a atravessa, e de Moura / Mour�o / Barrancos, para repor hectares desafectados e criar uma nova zona.

O diploma que alarga as duas ZPE alentejanas foi aprovado, quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma semana ap�s a Comissão Europeia ter decidido enviar uma "advert�ncia final" a Portugal para alterar as medidas negativas que afectaram aquelas áreas.

O executivo comunitário preparava-se para pedir a aplica��o de uma san��o pecuni�ria ao Governo portugu�s se este não desse cumprimento, dentro de dois meses, �s senten�as de 2006 do Tribunal de Justi�a das Comunidades Europeias (TJCE) por viola��o de normas ambientais aplic�veis �s ZPE.

O decreto-lei vem proceder a "ajustamentos t�cnicos" das áreas abrangidas pelas duas ZPE alentejanas "� luz dos conhecimentos cient�ficos, agora, dispon�veis" e dos crit�rios fixados nas directivas Aves e Habitats, explica a resolu��o do Conselho de Ministros.

O alargamento a sul da ZPE de Castro Verde inclui 6.420 novos hectares (ha), distribu�dos pelas zonas de Almeirim (2.034 ha) e de Lombador / Figueirinha (4.386 ha), segundo dados prestados hoje � agência Lusa por fonte do Ministério do Ambiente.

Desta forma, o Governo concretiza as conclus�es do parecer da Comissão de Avalia��o do processo de Avalia��o de Impacte Ambiental (AIA) do projecto da A2 e do ac�rd�o do TJCE, segundo os quais Portugal deveria aumentar a área da ZPE de Castro Verde para compensar a constru��o, em 2000, daquela via rodovi�ria.

Em Outubro de 2006, o TJCE condenou Portugal por viola��o das directivas de conserva��o da natureza "Aves" e "Habitats" na escolha do tra�ado da A2, entre os n�s de Aljustrel e Castro Verde.

O Tribunal considerou que o Estado portugu�s não cumpriu as obriga��es relativas � preserva��o dos habitats naturais, da fauna e da flora selvagens, ao executar o projecto da A2, cujo tra�ado atravessa a ZPE de Castro Verde, apesar de um estudo de impacto ambiental negativo.

O caso foi apresentado a tribunal pela Comissão Europeia, na sequ�ncia de uma queixa, em 2000, das associa��es ambientalistas Liga para a Protec��o da Natureza (LPN), Quercus e Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (Geota).

A ZPE de Castro Verde alberga, em particular, especies como o peneireiro-das-torres, a abetarda-comum e o sisão, aves consideradas em vias de extin��o.

Em Julho de 2006, o TJCE condenou Portugal por viola��o da Directiva Aves, por ter desafectado 2.692 hectares da ZPE de Mour�o/Moura/Barrancos, "sem qualquer justifica��o t�cnica ou cient�fica".

Com o diploma aprovado quinta-feira, o Governo, além de repor os hectares desafectados naquela ZPE, cria uma nova zona de alargamento, a da Granja, com 4.795 ha.

De acordo com a resolu��o do Conselho de Ministros, os novos conhecimentos t�cnicos permitem confirmar que a ZPE de Moura/Mour�o/Barrancos "assume uma import�ncia relevante" para especies de aves rup�colas e estepôrias, entre outras, "proporcionando habitat favor�vel em várias fases do ciclo de vida anual destas especies".

A ZPE de Moura / Mour�o / Barrancos alberga especies que incluem o abutre-preto, classificado pela União Internacional para a Conserva��o da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) como quase amea�ado, a �guia-cal�ada e o grifo comum.

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