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– 01-02-2008 |
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Ambiente: Alargamento de Zonas de Protec��o Especial vai a Conselho de MinistrosOs diplomas que alargam as Zonas de Protec��o Especial de Castro Verde e Moura-Mour�o-Barrancos seráo brevemente levados a Conselho de Ministros por iniciativa do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR). A informação foi ontem divulgada pelo Ministérioa, segundo a qual os diplomas "dar�o resposta ao Ac�rd�o do Tribunal de Justi�a das Comunidades Europeias de 13 de Julho de 2006 – Incumprimento de Estado – Directiva 79/409/CEE – Conserva��o das aves selvagens – Zona de Protec��o Especial" e � Notifica��o de Incumprimento do Ac�rd�o do Tribunal de Justi�a de 26 de Outubro de 2006 (Incumprimento de Estado – Directiva 92/43/CEE – Preserva��o dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens). Em comunicado, o Ministério do Ambiente refere que, por sua iniciativa, o Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 10, a criação das Zonas de Protec��o Especial (ZPE) de Monforte, Veiros, Vila Fernando, são Vicente, �vora, Reguengos, Cuba e Pi�arras. "A criação destas oito Zonas de Protec��o Especial, que integrar�o a Rede Natura 2000 em complemento das ZPE de Moura/Mour�o/Barrancos, Castro Verde, Campo Maior e Vale do Guadiana, permite assegurar a conectividade e a coer�ncia da rede de áreas classificadas para a conserva��o das aves estepôrias, especies que, devido � especificidade do seu habitat e �s medidas de gestáo que lhe estáo associadas, necessitam de particular aten��o" – l�-se ainda no documento.
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