Álvaro Amaro, relator do Partido Popular Europeu para o regulamento relativo às indicações geográficas da União Europeia para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, e aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas, submeteu hoje as suas emendas à proposta de regulamento da Comissão Europeia.
As emendas apresentadas pelo eurodeputado têm como objetivo aumentar a proteção dos produtos com indicação geográfica (IG), o fortalecimento dos grupos de produtores e a flexibilização dos encargos associados. Também as zonas remotas e desfavorecidas foram salientadas pelo deputado do PSD Álvaro Amaro.
“Em casos devidamente justificados e a fim de ter em conta os condicionalismos naturais que afetam a produção agrícola em determinadas zonas montanhosas ou desfavorecidas, a Comissão fica habilitada a adotar um ato delegado que estabeleça as condições em que o abate pode ser efetuado fora da área geográfica.”
A função do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) também foi abordada pelo responsável pela agricultura do PSD no Parlamento Europeu.
“O EUIPO pode – e deve – ter um papel na gestão do sistema das Indicações Geográficas, mas esse papel deve ser limitado às competências que o Instituto da Propriedade Intelectual já dispõe, nomeadamente na proteção das Indicações Geográficas e a luta contra a falsificação e a pirataria dos produtos IG. Devendo a responsabilidade de aprovar novas IGs, analisar cadernos de especificações e os processos de cancelamento permanecer na DG AGRI.”, afirma o deputado.
Devido às suas especificidades e de forma a conservar essas especificações num único documento, foi, ainda, proposto manter o setor do vinho na OCM própria.
A maioria das emendas foram co-assinadas pelos deputados do PPE: Norbert Lins, Anne Sander, Christine Schneider, Dan Stefan Motreanu, Franc Bogovič, Gabriel Mato, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Peter Jahr e Simone Schmiedtbauer.
Comunicado enviado pelo Eurodeputado Álvaro Amaro.
