O Governo divulgou a lista de 44 alimentos que vão ficar isentos de IVA, numa medida que pretende baixar o preço do cabaz essencial.
Os preços dos alimentos que vão ficar sem IVA só deverá ter descidas concretas em meados de abril. O acordo entre o Governo, as distribuidoras e a produção nacional foi ontem assinado. António Costa fala num pacto de boa fé, mas há oito entidades chamadas para fiscalizar e controlar os preços.
O primeiro-ministro trazia a frase ensaiada para mostrar que, só com um entendimento negociado a três e o compromisso de que os preços de um conjunto de 44 alimentos essenciais vão mesmo baixar, é que esta medida se concretiza.
Mais de um ano depois da escalada da inflação, António Costa firma um pacto com a distribuição e os produtores agrícolas. Apesar de terem visto reforçada a contrapartida financeira, dispensam a troca de cumprimentos para a fotografia.
Além dos 140 milhões, anunciados por Fernando Medina na sexta-feira, Os produtores veem assegurada a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, fertilizantes e adubos.
Em meados de abril espera-se o reflexo das prateleiras, numa lista que vai das frutas e legumes, leite e queijo, pão, massa, arroz e leguminosas, carne ou peixe. Mas o primeiro-ministro avisa para que não haja ilusões, num quadro que ainda é de guerra.
Quanto à boa fé, fica desde já assente que haverá uma comissão de acompanhamento para controlar e fiscalizar os preços, sob coordenação do Governo e composta por oito entidades. Além da APED e da CAP, o Governo chama a Autoridade da Concorrência, a ASAE e a direção-geral das atividades económicas ou a direção-geral do consumidor para avaliarem a transparência na evolução dos preços.
O que ficou por esclarecer é como será garantida a isenção em produtos importados, se o consumidor vai perceber, na hora da compra, que o valor de IVA foi retirado ou se apenas terá acesso ao preço final.
