A propósito de informação errónea que está a circular nas redes sociais sobre a situação que está a impactar centenas de peixes na albufeira da Boavista, em Almodôvar, vem por este meio o ICNF esclarecer o seguinte:
- O ICNF notificou formalmente no dia 27 de julho os proprietários da albufeira da Boavista – a Herdade dos Toucinhos – e a concessionária da Zona de Pesca Lúdica desta albufeira – APCF – Associação Portuguesa de Carp Fishing – sobre o caráter de urgência na apresentação de uma proposta de medidas a implementar para a minimização dos impactos nas espécies da fauna aquícola decorrentes do esvaziamento da massa de água provocado pela situação de seca extrema sentida em todo o território nacional.
- No dia 7 de agosto de 2022, não tendo recebido qualquer proposta viável de medidas a implementar, o ICNF realizou uma avaliação à situação da albufeira da Boavista, tendo verificado uma área do plano de água inferior a um décimo da área do plano de água ao Nível de Pleno Armazenamento e um registo de uma densidade piscícola superior a 2000 kg/ha, valor que corresponde ao limiar máximo de biomassa piscícola aconselhável, o que levou a uma nova notificação para a realização de uma Operação de Extração Preventiva de Biomassa Piscícola (OEPBP), que assegurasse a redução da biomassa piscícola.
- A 30 de setembro, recebeu o ICNF uma “PROPOSTA DE MEDIDAS PARA A MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTES DO ESVAZIAMENTO DE MASSAS DE ÁGUA NA FAUNA AQUÍCOLA”, elaborada pelos proprietários, e que incluía 7 medidas que violavam manifestamente o disposto na Lei, em especial a captura, transporte e libertação de espécies exóticas invasoras em massas de água pondo em risco as populações de fauna aquícolas autóctones existentes nessas massas de água.
- Em face desta situação, e sublinhando que era “absolutamente imperioso e urgente” tomar medidas para impedir que a qualidade da água na Albufeira da Boavista continuasse a degradar-se cada vez mais e resolver o melhor possível o verdadeiro “desastre ambiental” que já estava em curso naquela Albufeira, o ICNF determinou em novo ofício datado de 10 de outubro – e ao abrigo do disposto no artigo 124.º, n.º 1, alíneas a), c) e e) e n.º 2, todos do Código do Procedimento Administrativo (CPA) – que se dispensasse a audiência prévia da APCF, para acelerar a adoção de medidas impostas pelo ICNF.
- Uma dessas medidas estipulava que “no mais breve prazo possível, mas sem ultrapassar o final da próxima segunda-feira, dia 17 de outubro, deverá a APCF iniciar a remoção da totalidade da biomassa piscícola ainda existente na Albufeira da Boavista, podendo para o efeito articular-se com o proprietário da Herdade dos Toucinhos e concessionário da utilização da água daquela Albufeira”, o que não aconteceu.
Na sequência desta última comunicação, o ICNF informou os proprietários que não se opõe à manutenção temporária de carpas em dois contentores, para posterior devolução à albufeira da Boavista, assim que esta apresente um volume de água armazenado que permita a devolução à albufeira.
Na mesma informação enviada aos proprietários, o ICNF salientou que esta medida extrema deveria ter sido proposta anteriormente, dado que desde junho que o ICNF, enfatizou a urgência na entrega da proposta de medidas para a minimização dos impactes do esvaziamento no património aquícola naquela albufeira, tendo colocado como única restrição a proibição de repovoamento (transferência) de carpas (ou outra exótica invasora) para outra massa de água.
O ICNF não tem responsabilidade sobre o desastre e fará participação ao Ministério Público para que sejam apuradas responsabilidades e sejam punidos os responsáveis.
Artigo publicado originalmente em ICNF.
