Ajudas estatais de Portugal caem para quase metade em oito anos

As ajudas estatais de Portugal para desenvolvimento regional, investigação e apoio a pequenas e médias empresas e à agricultura passaram de 1,64 mil milhões de euros em 2009 para 862,9 milhões em 2017, anunciou esta quinta-feira Bruxelas.

Segundo dados divulgados pela Comissão Europeia, do total de ajudas verificadas em 2017 (dados mais recentes), a grande parte diz respeito ao desenvolvimento regional (576,7 milhões de euros), seguindo-se o apoio às pequenas e médias empresas e ao capital de risco (149 milhões de euros) e o suporte à investigação e à inovação (75,3 milhões de euros).

Destes montantes, a grande maioria foi cofinanciado por Bruxelas (568,6 milhões de euros), sendo que o restante (267,9 milhões de euros) diz respeito a fundos próprios do país. Estes apoios foram dados, essencialmente através da transferência de verbas, de empréstimos bonificados e da isenção de impostos.

No que toca ao setor agrícola, as ajudas estatais contabilizadas em 2017 são de 25,9 milhões de euros para o desenvolvimento rural e de 600 mil euros para as pescas e aquacultura.

Já na ferrovia, não contabilizado no valor total para 2017, os subsídios estatais ascenderam a 602,6 milhões de euros nesse ano, os quais se referem a infraestruturas (589 milhões de euros) e a obrigações de serviço público e pensões (13,6 milhões de euros).

Em comunicado, a Comissão Europeia precisa que, em 2017, os 28 Estados-membros deram ajudas estatais de 116,2 mil milhões de euros — 0,76% do PIB da União Europeia (UE) —, valor que compara com 106,6 mil milhões de euros em 2016 – 0,72% do PIB da UE.

Bruxelas assinala, também, “o papel positivo da política de auxílios estatais no apoio público para objetivos de interesse europeu comum”, realçando “os benefícios” para modernização de diferentes setores.

Citada pela nota, a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, assinala que, uma vez que a quase totalidade dos apoios foi concedida sem notificação prévia a Bruxelas, verificou-se que este é um processo “menos burocrático e que permite uma afetação mais rápida dos recursos” devido ao regulamento europeu em vigor.

O artigo foi publicado originalmente em ECO - fundos comunitários.