Na Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro, o Governo considerou os Agrupamentos de Baldios como uma mais-valia no processo dinâmico de gestão dos territórios comunitários. Um passo importante para uma gestão sustentável, com todas as mais-valias que advêm do associativismo e de uma economia de escala, numa tipologia de propriedade menosprezada nas últimas décadas.
No quadro do relacionamento institucional, a BALADI e a Secretaria de Estado das Florestas conceberam em 2019 um projeto-piloto, algo inovador que foi a implementação de Agrupamentos de Baldios em vários distritos do País.
Três anos de Projeto de Agrupamentos de Baldios e foram muitos os elogios públicos que a BALADI recebeu pelo trabalho desenvolvido com 10 Agrupamentos de Baldios que englobaram cerca de 57.000 hectares de área florestal e 55 comunidades.
De várias entidades, instituições e personalidades a nível Nacional e Internacional pudemos ouvir várias vezes que “poucos projetos de nível florestal em Portugal tiveram um impacto visível tão grande e em tão pouco tempo como o dos Agrupamentos de Baldios” quer a nível do território quer a nível social. Foram 57.000 hectares de área comunitária registada no BUPI, com Planos de Gestão Florestal, Inventários, parcerias com várias instituições, capacitação e formação, mais de 3500 hectares de gestão de combustíveis entre muitos outros indicadores.
Se dúvidas houvesse do seu valor, veja-se a referência dada no 9º Congresso Florestal Nacional aos Agrupamentos de Baldios ou ao próprio Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, recentemente publicado.
A BALADI deu a cara por um projeto que originalmente tinha tudo para ser um sucesso indo de Baldio a Baldio, Comunidade em Comunidade, de Assembleia em Assembleia, envolvendo centenas de pessoas no sentido de dar corpo a um trabalho que se transformou numa política pública.
Acontece que a dedicação por parte da BALADI não teve o mesmo acompanhamento e atenção por parte das Instituições públicas envolvidas no processo. Ainda no primeiro ano tivemos trabalhadores afetos ao projeto com mais de três meses de salários em atraso devido à inércia do Estado. Precariedade esta que se foi mantendo até ao final.
A ausência de normas técnicas e a descoordenação entre o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e Fundo Florestal Permanente foram uma constante. Valeu o sentido de responsabilidade e seriedade dos Baldios que assumiram custos não previstos e falhas financeiras graves cometidas pelo Estado.
Está em causa a credibilidade das Instituições públicas, do seu relacionamento com as pessoas e do serviço público que prestam.
As promessas por parte do Governo sobre a resolução dos problemas referidos foram uma constante, todavia, até à data não passaram disso mesmo…meras promessas feitas, quer no segundo Encontro dos Agrupamentos de Baldios, em junho de 2022, em Manteigas, com a presença do Secretário de Estado das Florestas, quer em junho de 2023, em Mondim de Basto, com o Sr. Ministro do Ambiente e Acão Climática.
Os Agrupamentos de Baldios estão a funcionar sem apoios desde janeiro de 2023, apesar de terem sido aprovados, em junho, em Conselho de Ministros, 5,4 milhões de euros para garantir a continuidade e o desenvolvimento até 2026.
Os Baldios, os Agrupamentos e a BALADI continuam sem respostas concretas, sem protocolo, sem financiamento e a perder todos os meses valiosos recursos humanos, por falta de compromisso.
Não nos podemos esquecer que o movimento associativo, no qual podemos incluir os próprios Baldios, prestam um serviço público tendo como objetivo fazer chegar as políticas públicas às regiões e às pessoas onde o Estado tem cada vez menos presença.
É esta debilidade constantemente demonstrada pelas Instituições públicas ligadas ao setor da floresta, teimosamente mantida, ano após ano, que frustra todos aqueles que procuram apoiar e desenvolver os territórios, nos locais onde é mais difícil e onde esse apoio é mais preciso.
Neste momento há Agrupamentos que afirmam sentirem-se defraudados e que dizem preferir abdicar de supostos apoios por parte do Estado, que ficarem à sua mercê. Outros há que não têm outra opção. Independentemente de tudo, com ou sem financiamento, e no que depender da BALADI, os Agrupamentos de Baldios vieram para ficar.
Pena é que, com o envolvimento de tanta gente e com apresentação de tão bons resultados, se deixe deteriorar desta forma um projeto tão valioso para a floresta nacional.
Fonte: BALADI
