Foi um ato simbólico aquele a que os ministros da Economia, Siza Vieira, e da Agricultura, Capoulas Santos, assistiram esta semana, com a formalização da adesão de perto de cinco dezenas de empresas ao Código de Boas Práticas Comerciais na Cadeia Agroalimentar.
Em dezembro de 2017, seis associações/confederações – APED, a CAP, a CCP, a CIP, a CNA e a CONFAGRI – já tinham alinhado num quadro voluntário de princípios e boas práticas.
Esta semana foi a vez de produtores e industriais (Lactogal, Nestlé, Sumol+Compal, Modelez, Sovena, Sonae, Frutoeste, Vitacress e outras) e dos retalhistas assinarem por baixo. Assumiram preto no branco, publicamente, perante os fornecedores, os clientes e o país, que se comprometem a “atuar em estrita conformidade com a legislação, incluindo a da concorrência”, prometendo que vão “negociar entre si de forma responsável, de boa-fé e com diligência profissional”.
Por isso, é salutar que os grandes retalhistas que operam no país – Pingo Doce Distribuição Alimentar, Modelo Continente Hipermercados, Lidl & Companhia, Auchan Retail Portugal, Recheio Cash & Carry e a recém-instalada em Portugal Irmadona Supermercados (Mercadona) – tenham subscrito o Manual.
É bom sabermos que eles assumem a prática de boas práticas. Para mais quando ainda nos chegam relatos individuais, sempre a medo e sempre em ‘off’, de práticas comerciais ilegais, desleais, indignas e de condições leoninas ao longo da cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar.
Que levante a mão o produtor ou industrial que nunca sentiu na pele – e na fatura – a imposição de descontos não contratualizados nos preços ou a alteração súbita de valores, datas e condições. Que se levante da cadeira aquele que nunca ouviu falar das ‘notas de débito’, apresentadas por certos retalhistas no final do ano só porque sim, e que deixam os operadores económicos entre a espada da saída da sua insígnia dos lineares e a parede que é terem de aceitar receber uns milhares de euros a menos no acerto contabilístico final em trocam de lá permanecerem.
Não é crível que a deslealdade comercial vá acabar só porque um Manual de Boas Práticas foi assinado na presença de dois ministros. O mercado é pequeno e feroz e a crescente concorrência eleva a fasquia todos os dias. Mas se esse Manual, a par da prometida revisão do Decreto-Lei sobre Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) surtirem efeitos, Portugal dá mais um passo no caminho da ética e da transparência.
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