Açores querem revisão da PAC pós 2020 participada, transparente e construtiva

O secretário Regional da Agricultura e Florestas dos Açores afirmou hoje, 8 de Janeiro, que o objectivo da Comissão de Acompanhamento da Revisão para a Política Agrícola Comum (PAC) no período 2021/2027 é envolver todos os parceiros do sector nas diferentes fases, recolher opiniões e pareceres, tendo em vista alcançar uma PAC que responda aos desafios da agricultura nos Açores, ou seja, capaz de ajudar a continuar a modernizar as infraestruturas, as indústrias, a atrair mais jovens e a melhorar a valorização das produções e, por via disso, o rendimento dos agricultores.

“Vamos entrar neste ano numa fase, que se prolonga para o próximo, muito importante da construção do plano estratégico nas respectivas intervenções e no modelo de governação e queremos fazer esse trabalho envolvendo os diferentes parceiros do sector agrícola nos Açores”, referiu João Ponte, na abertura da reunião daquela Comissão de Acompanhamento, em Ponta Delgada.

Processo “participado, transparente e construtivo”

Para João Ponte, através de um processo “participado, transparente e construtivo”, envolvendo diferentes parceiros do sector nas várias fases de elaboração da próxima Política Agrícola Comum, o Governo Regional pretende vir a ter um Programa de Desenvolvimento Rural capaz de continuar a desenvolver a agricultura nos Açores.

Integram a Comissão de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum para o período 2021/2027 a Federação Agrícola dos Açores, vários departamentos do Governo Regional, a Aflorestaçores – Associação Florestal dos Açores, representantes das associações de agricultura biológica, da área da diversificação agrícola, do CALL, da CERCA, dos Grupos de Acção Local e da CVR Açores.

Objectivo: anulação dos 15% da redução das verbas do 2.º pilar

João Ponte, em declarações aos jornalistas, frisou que os objectivos estratégicos da Região para a próxima PAC mantêm-se, como seja a anulação dos 15% da redução das verbas do 2.º pilar, a redução da taxa de co-financiamento da Região de 30% para 15% e, ao nível do POSEI, para além da reposição do montante do actual envelope financeiro, pretende-se que os agricultores nos Açores beneficiem da mesma taxa de crescimento prevista para os agricultores do continente nas ajudas do 1.º pilar.

Desde 2017 que o Governo dos Açores está a trabalhar na revisão da PAC pós 2020, em articulação com a Federação Agrícola dos Açores, com os membros do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e com o Governo da República.

Na abertura da reunião, João Ponte adiantou que está prevista, em Março, a disponibilização aos membros da Comissão de Acompanhamento dos primeiros documentos referentes ao plano estratégico da PAC para os Açores, para efeitos de apreciação e recolha de contributos.

Agricultura e Mar Actual

O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.

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