Já se encontram abertas as candidaturas aos apoios da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural destinados à realização de ações e projetos de desenvolvimento nos domínios da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal.
Os apoios, previstos na Resolução do Conselho do Governo n.º 145/2021 de 11 de junho de 2021, destinam-se a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, designadamente, a associações e a organizações socioeconómicas e socioprofissionais de agricultores.
As candidaturas devem ter em conta objetivos como o apoio à gestão técnica e económica das explorações agrícolas; a melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores; a promoção da segurança alimentar e a proteção do ambiente, do bem-estar animal e das boas práticas agrícolas.
Serão aceites também projetos para a divulgação agrária, técnica e científica, preservação e melhoramento genético, promoção e comercialização dos produtos regionais e regularização dos mercados.
As despesas elegíveis para efeitos de apoio abrangem encargos com pessoal, incluindo aquisição de serviços de recursos humanos e consultoria, a aquisição de bens e serviços correntes e de capital, os encargos financeiros relacionados com a antecipação do pagamento do prémio aos produtos lácteos e/ou relacionados com as operações de locação financeira, assim como as despesas com aquisição de bens de equipamento em estado de uso.
O acesso aos formulários de candidatura, bem como a respetiva entrega, acompanhada de todos os documentos exigidos, deve ser efetuada por via eletrónica, através deste endereço, sendo o prazo de entrega de 20 dias seguidos contados a partir desta data.
Os apoios financeiros são atribuídos por portaria do membro do Governo Regional competente nas áreas da agricultura e do desenvolvimento rural e formalizados através de contratos-programa.
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Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.
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