Acordo comercial UE-Mercosul é “desleal para com os agricultores europeus”

Acordo comercial UE-Mercosul é “desleal para com os agricultores europeus”

[Fonte: Vida Económica] Presidente da Fenapecuária diz que é “impossível competir” com a carne bovina da América

O acordo comercial firmado em finais de junho entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) pode vir a poupar vários milhares de milhões de euros à Europa em tarifas alfandegárias sobre a exportação, para a América do Sul, de automóveis, máquinas, produtos químicos e farmacêuticos, calçado, têxteis ou produtos agrícolas, como o azeite e o vinho de Portugal. Pode, porém, tornar-se um pesadelo para os produtores pecuários europeus. E, por arrasto, para os portugueses.

Em entrevista à “Vida Económica” à margem de um debate com candidatos a deputados sobre o futuro da agricultura na feira AgroSemana, na Póvoa de Varzim, o presidente da FENAPECUÁRIA – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários foi demolidor. Garante que “é completamente impossível” competir com a carne bovina sul-americana, devido às “questões higiénico-sanitárias no uso de hormonas de crescimento usadas indiscriminadamente nos países da América Latina”. Para Idalino Leão, este é “um acordo desleal para com os agricultores europeus”.

Vida Económica – Referiu-se de forma muito crítica ao acordo comercial UE-Mercosul e aos impactos para o setor português da carne. Questionou até ‘Como é que vamos competir com isto?’. É a posição da Confagri?

Idalino Leão – Não. É a posição da Fenapecuária, que é associada da Confagri. A Fenapecuária foi criada em 2011/2012 e eu estou à frente desde 2018. Foi um desafio que aceitei porque o setor pecuário, dentro do setor agrícola, é de longe o mais desorganizado, tem muitos players, muitos agentes. Precisávamos de ter mais organização.

VE – Mas todo o setor pecuário?

IL – Quando digo setor pecuário, foco muito nos bovinos e pequenos ruminantes, porque os suínos e as aves têm uma lógica e uma organização muito próprias, de há muitos anos a esta parte. Acho até que os porcos e as aves em muitas medidas podiam ser tidos como exemplo para os bovinos.

Posto isto, a posição que assumi é pessoal, mas também é da Fenapecuária. Nós temos vindo a transmitir isto, quer ao senhor secretário de Estado [da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira] quer ao senhor Ministro [da Agricultura, Luís Capoulas Santos], e ao senhor Primeiro-Ministro inclusive, também. E nos meios de comunicação social setoriais também já fizemos comunicados a marcar a nossa posição.

VE – Mas quais são as razões por que são contra o acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul?

IL – Consideramos que é um acordo desleal para com os agricultores europeus e portugueses, em particular, porque estamos a competir com regras diferentes. Regras, nomeadamente, como disse lá dentro, quanto a questões higiénico-sanitárias no uso de hormonas de crescimento que são usadas indiscriminadamente nos países da América Latina que compõem o Merconsul. O comissário europeu da Agricultura [Phil Hogan] esteve cá [Espaço Agros, na Póvoa de Varzim] na inauguração da AgroSemana e disse na sua intervenção que vê isto como uma oportunidade e que isto é um ‘win-win’. É certo que nós também podemos mandar carne para lá…

VE – E não é uma oportunidade?

IL – No caso de setor pecuário, não.

VE – Disse lá dentro ‘Como é que vamos competir com isto?’.

IL – Impossível. É impossível competir. A carne bovina é impossível competir com a carne da América Latina. Completamente impossível. Por isso consideramos que este é um acordo desleal, um acordo que, na minha perspetiva e na da Fenapecuária, pode trazer alguns problemas de saúde pública, pelo que acabei de lhe dizer. Eles utilizam alguns fármacos, vamos chamar-lhe assim, que na União Europeia são proibidos. E bem. E o que nos estão a tentar dizer é que haverá um contingente de animais que será criado com as regras europeias para a carne vir para a Europa. A senhora doutora Patrícia Fonseca [deputada do CDS] disse lá dentro que tinha algumas reservas sobre como é que isso vai ser controlado nas nossas fronteiras. Eu não tenho reservas nenhumas. Acho que é impossível controlar isso, quer lá, quer cá. E acho que isto é hipocrisia da União Europeia. Os agricultores europeus e portugueses em particular estão cada vez mais espartilhados em regras ambientais e de sustentabilidade e de bem-estar animal. Tudo bem. Nós investimos há muitas décadas para isso e somos os primeiros interessados na sustentabilidade ambiental e no bem-estar animal. 

VE – E a carne que virá dos países do Mercosul não cumpre com esses requisitos?

IL – A questão é essa. E isso preocupa-nos. Por isso é que digo que isto é uma hipocrisia muito grande da União Europeia, em que, mais uma vez, o setor pecuário vai servir de moeda de troca para eventuais interesses. Acredito que o saldo final até pode vir a ser positivo para a Europa. Acredito que até poderá ser positivo para Portugal, mas para o setor da pecuária não é com certeza.

VE – E ao nível dos consumidores? Como pensa que vai ser o seu posicionamento quando nos lineares dos supermercados lhes for apresentada carne dos países do Mercosul?

IL – O que defendemos é que o país e os consumidores deviam, pelo menos, ser informados sobre o que está a acontecer. E, obviamente, depois, um consumidor informado pode tomar a sua opção de compra com base no seu conhecimento. E quanto a isso estamos tranquilos. Agora, é importante passar esta mensagem. A Fenapecuária tem feito levantamentos e ações e depois podemos promover para levantar exatamente essa informação. Os partidos políticos são, obviamente, parte importante em todo este processo, porque o acordo terá de ser ratificado. E ali [no debate], pela não-resposta, ficámos a saber.

VE – Era a esse ponto que queria chegar. Os partidos votarão pela ratificação?

IL – O PC [Partido Comunista Português] acredito que deverá votar contra por razões ideológicas e, até, históricas. Até pelas conversas que já tivemos. Já estamos neste processo há um ano e meio. Já tivemos reuniões com quase todos os partidos e o PC, acho eu, será contra. Os outros, espero para ver. Mas a não-resposta, para mim, já disse muito lá dentro.

VE – Acredita numa não ratificação por parte de Portugal?

IL – Não. Por isso é que já estou a propor medidas mitigadoras desses efeitos. Uma delas é a alteração do Código da Contratação Pública. Parece-me imoral o Estado português não ser mais ágil nestas coisas.

VE – Uma alteração ao Código da Contratação Pública em que sentido?

IL – Isto é muito técnico, mas era importante se conseguíssemos acrescentar a variável ‘distância onde o produto é produzido, onde é consumido com base na redução da pegada ecológica’. E é um tema inevitável, faz parte das mossas climáticas e não falar delas e ignorá-las é uma tontaria. Portanto, exatamente pela questão das alterações climáticas e exatamente para a redução da pegada, ela será muito menos, muito menor se formos alimentados com produtos produzidos o mais localmente possível. Ora bem, houve ali um deputado que abordou assim ‘en passant’ essa questão, dizendo que em maio fizeram qualquer coisa. Mas é mesmo qualquer coisa, porque, na prática, não é nada. O que eles fizeram em maio foi uma recomendação – e as recomendações valem o que valem – para se comprar produtos biológicos, DOP [denominação de origem protegida] e IGP

[indicação geográfica protegida]

. Encantado da vida. Eu também sou a favor das DOP e das IGP, mas sei perfeitamente que não existe escala para alimentar as cantinas, muito menos temos organização para isso. O que defendo é: esqueçam as DOP e as IGP, ou não, coloquem lá [no Código da Contratação Pública] a distância. E depois até se podem acrescentar outras variáveis da rastreabilidade, que a produção nacional está preparada para isso, felizmente. Em termos de certificações, as mais variadas.

TERESA SILVEIRA teresasilveira@vidaeconomica.pt, 06/09/2019

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