Acesso ao Estatuto de Agricultura Familiar mais fácil

Acesso ao Estatuto de Agricultura Familiar mais fácil

A DGADR – Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural procedeu a uma actualização à metodologia para a análise das candidaturas para adesão ao Estatuto da Agricultura Familiar, reinterpretando o critério que exige que quem se candidata tenha um rendimento colectável inferior ou igual ao valor enquadrável no 4.º escalão do imposto do rendimento de pessoas singulares, divulga a Federação Portuguesa de associações de Desenvolvimento Local na sua página, Minha Terra.

Segundo a mesma notícia, a alteração vem no sentido de ter em conta o número de sujeitos passivos no apuramento do rendimento colectável do candidato, passando o mesmo a ser dividido pelo número de sujeitos passivos que constem do IRS do agregado familiar, conforme explica a Orientação Técnica da DGADR, entretanto alterada.

A DGADR, a Federação Minha Terra, o INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária) e a Universidade de Évora, com o apoio do ISA (Instituto Superior de Agronomia) e da UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) estão a promover o projecto “Agricultura Familiar: Conhecimento, Organização e Linhas Estratégicas”, que visa aprofundar o conhecimento sobre a agricultura familiar e o seu contributo para o desenvolvimento dos territórios rurais e elaborar recomendações de adequação e densificação de medidas de política pública de desenvolvimento, em particular no âmbito do Estatuto da Agricultura Familiar, tendo decorrido a 11 de Fevereiro, a quarta reunião de parceria.

O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.

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