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– 06-02-2004 |
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A�ores / Pescas : Ministro diz que caso de barcos espanh�is � "fait-divers" Lisboa, 05 Fev "são maneiras de arranjar sarilho por causa de um barco", disse aos jornalistas o ministro Sevinate Pinto, que lamentou que se confundisse este epis�dio com o acordo de pescas entre Portugal em Espanha. "Isso � um +fait-divers+", comentou, durante uma confer�ncia de imprensa em que apresentou a reforma florestal promovida pelo executivo. O governo portugu�s solicitou j� � Comissão Europeia esclarecimentos acerca da data da entrada em vigor do regulamento sobre a pesca até �s 100 milhas, nos A�ores. O secret�rio de Estado Adjunto e das Pescas, Lu�s Fraz�o Gomes, explicou � Agência Lusa que a presença de barcos espanh�is, licenciados pela Espanha, além daquele limite, suscitou d�vidas acerca da vig�ncia do regulamento. Enquanto para Portugal o regulamento, aprovado em Dezembro do ano passado, s� entra em vigor em Agosto, em Espanha o entendimento parece ser diferente e as autoridades j� passam licen�as de pesca para as zonas objecto do documento. At� � entrada em vigor do regulamento, s� as embarca��es a�orianas licenciadas podiam pescar na zona cujo limite � as 100 milhas. Entretanto, o Governo a�oriano solicitou ao Ministério da Defesa um refor�o da fiscaliza��o da pesca nas �guas do arquip�lago, devido � entrada ilegal de embarca��es espanholas.
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