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– 17-11-2003 |
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A�ores : Pescadores e Governo analisam acordo luso-espanhol das pescasRepresentantes dos pescadores e armadores dos A�ores v�o reunir-se hoje com o presidente do Governo Regional para definir uma posi��o conjunta relativa ao recente acordo luso-espanhol sobre as pescas, anunciou na passada quinta-feira fonte do executivo. Sindicatos da classe j� pediram ao Governo a�oriano que avance com o processo de impugna��o do acordo assinado entre os dois países em Outubro, alegando a falta de capacidade de fiscaliza��o a frotas estrangeiras nos mares das ilhas entre as 100 e 200 milhas. Ao abrigo do novo regulamento, as regi�es ultraperif�ricas portuguesas ficam protegidas através de um regime de excep��o no interior das 100 milhas, comprometendo- se, ainda, a Comissão Europeia a apresentar uma proposta que pro�ba a pesca de arrasto entre as 100 e 200 milhas. O secret�rio regional das Pescas entende, por�m, que o acordo entre Portugal e Espanha não � t�o negativo para os interesses da regi�o, mas não rejeita a possibilidade de avan�ar medidas judiciais. "O Governo não � uma parede fechada", adiantou Ricardo Rodrigues, ao admitir que o encontro de segunda-feira servirá para "ouvir os argumentos dos parceiros sociais e, depois, avaliar os pr�s e os contras". As implica��es do acordo para o arquip�lago estáo j� a ser analisadas por uma equipa de advogados, contratada pelo Governo Regional.
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