Entrevista JN/TSF a Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura.
Dentro de cerca de um mês e meio, o Governo conta iniciar os apoios à produção essenciais para cumprir o acordo de redução de preços. O processo será simplificado, sem candidaturas, num valor que foi reforçado em cerca de 40 milhões de euros. Maria do Céu Antunes afasta nuvens de fragilidade política, assegura forte envolvimento no desenho da medida de redução do IVA e afirma haver total alinhamento na reforma que está a transferir competências para as CCDR. Contradições com a ministra da Coesão? Só se foi mal interpretada.
No dia seguinte ao anúncio do cabaz de alimentos com IVA zero, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) emitiu um comunicado crítico do Governo, dizendo não passar “cheques em branco”. O acordo para baixar preços está condenado à partida?
Este acordo para estabilização e diminuição dos preços dos bens alimentares envolve toda a fileira, desde a produção até ao retalho. E a CAP e a APED, enquanto representantes da produção e do retalho, assinaram, bem como outras confederações de agricultores e outros elementos que fazem parte da plataforma de acompanhamento das relações na cadeia agroalimentar (PARCA).
A CNA representa uma parte muito significativa dos pequenos produtores. Essa exclusão por si só não compromete a eficácia do acordo na produção?
Não nos parece, até porque tivemos em consideração a pequena agricultura. Se em 2022 a pequena agricultura ficou de fora dos apoios à produção, porque as regras comunitárias assim o ditaram, neste momento temos um pacote financeiro de 2,3 milhões de euros. Não deixamos ninguém para trás, até porque os pequenos agricultores são muito importantes para o estabelecimento de relações comerciais de proximidade, os mercados locais, e é muito importante que se envolvam também na persecução deste grande objetivo da estabilização e redução dos preços aos consumidores.
A fiscalização vai ser crucial e o Governo promete uma comissão de acompanhamento composta por oito entidades. Há alguma estratégia definida?
Em primeiro lugar, há um compromisso e nós temos de confiar nas entidades, mas temos instrumentos que nos permitem fazer essa verificação. Na Agricultura, controlamos os preços de primeira venda através do Observatório de Preços e temos semanalmente a evolução. Por outro lado, através de um procedimento que está a ser concluído, um concurso internacional, pudemos contratar uma entidade que nos vai referenciar os preços ao consumidor dos últimos três anos e que vai atualizar a todo o tempo esses mesmos dados.
Quando é que essa informação vai passar a estar disponível?
Assinaremos o contrato com a empresa na próxima semana e quase de imediato vamos ter acesso aos dados. Este mecanismo vai-nos dar alertas, alertas estes que nos vão dar a possibilidade de intervir com as ferramentas que estão à disposição.
Qual será a consequência se verificado que a evolução dos preços não é a que se previa?
Neste momento quero confiar que temos condições para podermos ter bons resultados, até porque não podemos deixar também de olhar para a conjuntura. O INE apresentou dados ainda provisórios, só na próxima semana é que vamos ter os definitivos, em que continuamos a ter uma diminuição da inflação nos produtos alimentares não transformados. No mês passado a inflação estava em 20,1 e agora está nos 19,3. Em 2022 tivemos um aumento médio dos fatores de produção em praticamente 27%. O preço ao produtor aumentou em 14%, mas não foi suficiente para acomodar aquele aumento. A diminuição já se vai sentindo também nos fatores de produção: a energia está a baixar, os combustíveis também.
De certa forma o Governo confia na baixa de preços porque há já uma trajetória nesse sentido?
São questões complementares. Confiamos na responsabilidade de todos aqueles que assinaram este acordo, mas confiamos também que há toda uma conjuntura que está a ser alterada e que nos vai levar para um caminho de diminuição dos preços, mas muito implicado com as medidas que estamos a tomar. Começámos a discutir estas matérias olhando para o diferencial entre o valor pago à produção e o aumento dos fatores de produção. Para termos uma ideia, os agricultores portugueses recebem anualmente ajudas à produção de mil milhões de euros. Para que a produção pudesse continuar a fazer o seu papel, produzir alimentos em quantidade e em qualidade e pô-los a preços justos, sem perda de rendimento, chegámos à conclusão de que o valor adequado para mitigar estes efeitos andava na casa dos 270 milhões de euros, no fundo aplicando uma regra simples sobre os mil milhões de euros e os 27% de aumento dos fatores de produção. Partimos para estas negociações com um envelope financeiro de 140 milhões de euros, e o envelope que agora foi finalizado e está a ser apresentado a […]
