A CAP defende que a alteração à orgânica do Governo, hoje publicada, que exclui a secretaria de Estado da Agricultura, “está no caminho para a destruição do Ministério da Agricultura”, e apelou aos agricultores para se juntarem aos protestos agendados.
“Estou a ser surpreendido hoje com a notícia (…) Isto significa que é oficial que, a partir de hoje, não há Secretaria de Estado da Agricultura”, afirmou o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, à margem de uma iniciativa do Partido Popular Europeu (PPE) em Lisboa dedicada ao PRR.
O decreto-lei, hoje publicado, determina que a Ministra da Agricultura e da Alimentação passa a ser coadjuvada no exercício das suas funções pela secretária de Estado das Pescas, quando antes definia que a Ministra da Agricultura e da Alimentação era coadjuvada pelo secretário de Estado da Agricultura e pela secretária de Estado das Pescas.
“Isto significa que há um recado do Governo para os agricultores se dedicarem à pesca”, reforçou, lembrando que a ministra tinha três secretários de Estado e passa a ter um, que “não é da área da agricultura, não tem a ver com o território” e se dedica às pescas.
“Não temos nada contra a pesca, como é obvio”, ressalvou, reconhecendo a sua importância, salientando que “a agricultura também era” importante.
“Isto é uma situação inqualificável. Vem reforçar a contestação que os agricultores de Portugal estão a fazer em todo o país e, por isso mesmo, vamos continuar na rua até o ministério da Agricultura ter uma dignificação própria de um país da União Europeia”, acrescentou Eduardo Oliveira e Sousa.
O presidente da CAP classificou a ministra da Agricultura como “incompetente”, acusando-a de “não conseguir lidar com os assuntos da Política Agrícola Comum”, de não conseguir “defender a agricultura”, nem a nível nacional nem internacional.
“O caminho é para a destruição do Ministério da Agricultura”, afirmou, lembrando o apelo geral aos agricultores para se juntarem às manifestações que a CAP está a desenvolver.
Mais tarde, em comunicado, a confederação comunicou a sua “profunda insatisfação com mais uma decisão incompreensível” do Governo, que diz extinguir a secretaria de Estado da Agricultura e transferir as suas competências para a tutela da Secretária de Estado das Pescas.
“Esta medida, mais uma vez, põe a descoberto o completo desnorte e a evidente incompetência que reina no Ministério da Agricultura, que não consegue colmatar a saída do anterior secretário de Estado, Rui Martinho, e que falhou redondamente na escolha de Carla Alves para ocupar o lugar”, afirma no documento.
“Num ano absolutamente vital para o setor agroflorestal nacional, em que será necessário aplicar uma nova Política Agrícola Comum (PAC), com a complexidade que tamanha tarefa exige e para a qual é fundamental motivar toda a máquina do Ministério da Agricultura, esta nova decisão, apresentada meramente como um ‘processo administrativo’ e uma ‘questão de orgânica’, revela em toda a linha a falta de rumo e de visão estratégica do Governo no que à Agricultura e às Florestas diz respeito”, denuncia.
A CAP acusa um “absoluto desrespeito” do Governo e da Ministra para com os agricultores nacionais e defende que a pasta da Agricultura precisa de competência técnica e de capacidade política.
“Neste momento, está vazia destes requisitos. A incompetência técnica gritante, o desconhecimento absoluto do funcionamento do Ministério que tutela e a mais do que evidente falta de peso político da Ministra da Agricultura transtorna e prejudica o setor, dificulta a vida dos agricultores”, afirma.
Para a ACAP, a Ministra da Agricultura, por ação ou omissão, “continua a atuar deliberadamente contra aqueles que setorialmente tutela, resultando em graves prejuízos e perdas” para a agricultura e floresta nacionais.
“A incompetência em apoiar a produção – quando existem verbas e instrumentos comunitários à disposição – traduz-se em perda de competitividade para os agricultores”, acusa.
A confederação diz ainda que é “absolutamente incompreensível” que a Ministra da Agricultura tenha anunciado na quinta-feira, “com toda pompa e circunstância, após o Conselho de Ministros, o início da aplicação da nova PAC (como se de mais fundos se tratasse quando, na verdade, já era do conhecimento de todos o arranque do novo quadro comunitário), sem mencionar que, apesar da importância que tal assunto lhe parece merecer, afinal, irá prescindir da Secretaria de Estado da Agricultura”.
Em 05 de janeiro, um dia após tomar posse, Carla Alves apresentou a demissão justificando não dispor de “condições políticas e pessoais” para iniciar funções, depois de noticiado o arresto de contas bancárias conjuntas que tinha com o marido.
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