O Chega prometeu hoje insistir, sem dizer como, que o debate de urgência, no parlamento, sobre os incêndios no país se realize na sexta-feira ou na segunda-feira.
Esta posição foi tomada pelo grupo parlamentar do Chega, em comunicado, depois de se saber que o presidente da Assembleia da República (AR) tinha remetido para a conferência de líderes do dia 20 o agendamento do debate de urgência pedido pelo partido para sexta-feira.
Fonte oficial do gabinete do presidente da AR disse à Lusa que Augusto Santos Silva determinou que a próxima conferência de líderes, no dia 20, “delibere para efeitos de organização do debate e reajustamento da ordem do dia 21 de julho”, prevendo-se que o debate requerido pelo Chega se possa realizar neste dia.
No comunicado, a bancada do partido criticou o presidente da AR por “negar a possibilidade de um debate de urgência sobre a temática dos incêndios para esta sexta feira”.
Sem dizer concretamente como pretende ultrapassar o despacho de Santos Silva, o Chega afirma que “pedirá, ainda esta noite”, que seja alterada a decisão e que vai insistir na “realização do debate de urgência” na sexta-feira ou na segunda feira, dada a premência do tema”.
No comunicado, o Chega alegou que os plenários não estão suspensos e que o regime jurídico dos debates de urgência (art.º 72 do regimento) “não se compadece com a latitude de tempo” que Santos Silva quer “deixar correr até à realização do debate”.
Horas antes, numa mensagem divulgada em vídeo, o presidente do Chega, André Ventura, tinha anunciado que pretendia marcar um debate de urgência sobre os incêndios já nesta sexta-feira, considerando que o parlamento “não se pode prender a calendários fixos nem a suspensões fictícias” e que “tem de estar aberto” para os portugueses.
Contudo, na sexta-feira não está prevista a realização de uma sessão plenária, o que decorre da deliberação aprovada em junho que determinou a prorrogação do período normal de funcionamento do parlamento até ao dia 29 de julho, permitindo plenários até ao dia 8 e nos dias 20 e 21 do corrente mês.
Através de despacho do presidente da AR, os grupos parlamentares foram informados de que, nos termos do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, a marcação do debate de urgência requerido pelo Chega poderia fazer-se num dos dias de plenário, 20 ou 21, sendo que o dia 20 já está reservado para o debate anual sobre o estado da nação e cabendo, assim, à próxima conferência de líderes parlamentares agendar o debate requerido pelo partido de André Ventura.
O Regimento da Assembleia da República, no seu artigo 72.º, prevê que os debates de urgência realizam-se “imediatamente a seguir ao expediente, sem prejuízo da existência de declarações políticas dos partidos que pretendam exercer esse direito”.
No requerimento dirigido ao PAR, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, admitia, a título excecional, a realização do debate na próxima segunda-feira, um dia em que também não há sessão plenária.
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