A Câmara de Viana do Castelo ativou o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, na sequência da declaração de situação de contingência decretada pelo Governo face às condições meteorológicas e ao risco de incêndios florestais, foi hoje divulgado.
“Esta situação exige um acréscimo de cuidado, pelo que o município de Viana do Castelo apela a toda a população para que mantenha um papel ativo de prevenção, precaução e de responsabilidade, adequando os comportamentos ao uso e fruição do espaço rural, observando as restrições em vigor, de modo que se evitem ignições suscetíveis de originar incêndios rurais”, apela a autarquia.
Em comunicado enviado às redações, a câmara da capital do Alto Minho sublinhou estarem contempladas naquele plano “medidas de caráter excecional”, apontando a proibição do acesso, circulação e permanência no interior de espaços florestais, caminhos florestais, rurais e outras vias que os atravessem, à exceção de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que exerçam a sua atividade profissional naqueles espaços.
É ainda proibida a realização de queimadas e de queimas de sobrantes, de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, como moto roçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.
A exceção aplica-se apenas a maquinaria associada a situações de combate a incêndios rurais.
Também é proibida a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
Os trabalhos “associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas” não são abrangidas por aquelas medidas “desde que as mesmas sejam de caráter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição”.
São ainda exceções “a extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura e os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural”.
A câmara municipal apela ainda para que, em caso de incêndio, ligue de imediato 112, ou em alternativa, para a central da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, através do contacto 258 840 400.
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