Capoulas Santos recebe mandato do Parlamento Europeu para negociar reforma da PAC com os 27

Capoulas Santos recebe mandato do Parlamento Europeu para negociar reforma da PAC com os 27

O relator do Parlamento Europeu para os principais cap�tulos da Pol�tica Agr�cola Comum, Capoulas Santos, recebeu hoje dos seus pares um mandato para encetar as negocia��es com o Conselho da UE sobre a reforma da PAC. O plen�rio do Parlamento Europeu aprovou, por ampla maioria, os relatérios do eurodeputado portugu�s sobre os Pagamentos diretos aos agricultores e o Desenvolvimento Rural, os principais cap�tulos da reforma da PAC para o período 2014-2020. Esta vota��o define a posi��o do PE sobre a reforma da PAC e concede ao deputado Capoulas Santos um mandato claro para negociar com os ministros da Agricultura dos Vinte e Sete o pacote agr�cola para os próximos 7 anos. � a primeira vez que o Parlamento Europeu legisla em p� de igualdade com o Conselho sobre a pol�tica agr�cola e essa negocia��o em nome do PE caber� ao deputado portugu�s. As negocia��es v�o come�ar j� em abril e dever�o estar conclu�das até ao final deste semestre.

A proposta de reforma da agricultura europeia apresentada por Capoulas Santos prev� uma PAC para o s�culo XXI mais "amiga" do ambiente, mais equitativa entre Estados-Membros e mais transparente. Segundo o relator do PE, a reforma hoje aprovada consagra as questáes fundamentais para Portugal, donde se destacam o refor�o do montante por hectare dos pagamentos diretos, o acr�scimo dos apoios para os jovens e para os novos agricultores, um novo estatuto mais vantajoso e menos burocr�tico para os pequenos agricultores e um novo mecanismo de redistribui��o através de um pagamento mais elevado para os primeiros hectares, visando refor�ar o apoio para as pequenas e médias explora��es.

O eurodeputado socialista destaca Também como positivo para Portugal a reposi��o do cofinanciamento comunitário para novos regadios (que a Comissão pretendia, depois de 2014, reservar exclusivamente para os países que aderiram � UE ap�s 2004) e a comparticipa��o comunitária para seguros agr�colas e fundos m�tuos. Segundo as propostas de Capoulas Santos, Portugal receber� mais 360 milhões da Pol�tica Agr�cola Comum durante o próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Principais medidas da reforma da PAC apresentada por Capoulas Santos e aprovada pelo PE:

Uma PAC mais verde

– Para acabar com os diferentes sistemas do regime de pagamentos diretos na UE, as regras propostas preveem um novo regime de "pagamento de base". Este estar�, como atualmente, subordinado ao respeito de certas normas ambientais (eco-condicionalidade), mas com diversas simplifica��es.

– além deste pagamento de base, cada explora��o dever� receber um pagamento por hectare por respeitar uma s�rie de pr�ticas agr�colas ben�ficas para o clima e o ambiente, podendo os Estados-Membros utilizar 30% das dota��es nacionais para esse pagamento.

– O chamado "greening", ou "ecologiza��o", deve manter-se no 1� pilar da PAC (pagamentos diretos), como proposto pelo executivo comunitário. Introduz, no entanto, uma maior flexibilidade para estas medidas, para que sejam tidas em conta questáes como a dimensão das explora��es agr�colas e o impacto das medidas ambientais j� aplicadas pelos agricultores.

Maior converg�ncia entre regi�es e entre países

– Reduzir as discrep�ncias entre os n�veis de pagamentos obtidos � luz das regras vigentes entre agricultores, entre regi�es (converg�ncia interna) e entre Estados-Membros (converg�ncia externa).

– Estabelecer uma nova base de c�lculo para definir os montantes por hectare que os agricultores europeus dever�o receber a partir de 2014.

Pagamentos s� para os agricultores ativos

– Pagamentos diretos s� seráo concedidos a agricultores ativos, e não a outras entidades, como aeroportos ou campos de golfe, que não utilizem os seus terrenos primordialmente para atividades agr�colas.

Mais apoio aos pequenos, jovens e novos agricultores

– Criar um estatuto mais vantajoso e menos burocr�tico para os pequenos agricultores que prev� a majora��o do pagamento obrigatério para os jovens agricultores nas ajudas diretas, juntamente com apoios ao acesso � terra através de garantias banc�rias ou juros de empr�stimos, e a majora��o do pagamento para novos agricultores que possam instalar-se pela primeira vez, independentemente da idade.

Maior transpar�ncia

– Publica��o da lista de benefici�rios das ajudas agr�colas.

Fonte:  Delega��o Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu