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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Pingo Doce vai impugnar taxa de segurança alimentar

por Agroportal
24-04-2013 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  24-04-2013

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Pingo Doce vai impugnar taxa de segurança alimentar

O Pingo Doce dever� impugnar o pagamento da taxa de segurança alimentar, disse ontem o director comercial dos hipermercados da Jer�nimo Martins, Pedro Leandro

Questionado sobre o pagamento da taxa, que representa 10% dos lucros do Pingo Doce, Pedro Leandro afirmou que "decorre ainda um período de impugna��o dessa taxa que está a ser avaliado pelas direc��es competentes dentro do grupo" e que não terá sido pago ainda qualquer valor.

O respons�vel falava � Lusa � margem da assinatura de um protocolo com a Confedera��o de Agricultores de Portugal (CAP), em Lisboa.

O prazo de cobran�a da taxa criada em 2012 e relativo ao ano passado j� terminou, decorrendo agora um período para as empresas contestarem judicialmente o pagamento.

O secret�rio de Estado da Alimenta��o e Investiga��o Agroalimentar afirmou, no in�cio do m�s, que o Governo estava a "sensibilizar" as grandes superf�cies para o pagamento da taxa de segurança alimentar.

"O Governo entende que vai receber todo o valor de 2012 e 2013", declarou, na altura, Nuno Vieira e Brito, estimando que a soma das cobran�as relativas aos anos de 2012 e 2013 chegue aos 17 a 18 milhões de euros, embora o valor entregue até ao in�cio de Abril fosse de pouco mais de dois milhões de euros.

A APED, associa��o que representa as empresas de distribui��o j� tinha afirmado em Julho do ano passado que iriam recorrer aos tribunais nacionais e comunitários contra a taxa de segurança alimentar e a "discrimina��o que a medida introduz no sector".

A taxa de segurança alimentar foi fixada em 4,08 euros por metro quadrado em 2012 e em sete euros por metro quadrado este ano.

A taxa aplica-se a todos os estabelecimentos com uma área de venda superior a dois mil metros quadrados ou que, sob uma mesma ins�gnia , atinjam uma área de venda acumulada superior a seis mil metros quadrados.

Fonte:  Lusa


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  • Agronotícias (23/01/2013) – Seguran�a alimentar: prazo para pagar taxa ainda está a decorrer 

  • Agronotícias (17/07/2012) – Distribui��o: APED vai recorrer da taxa alimentar nos tribunais nacionais e comunitários

  • Agronotícias (15/06/2012) – Alimenta��o: Nova Taxa de Seguran�a Alimentar entra em vigor s�bado

  • Agronotícias (28/04/2012) – DECO contesta nova taxa de segurança alimentar que vai "encarecer ainda mais os alimentos"

S�tios

  • Confedera��o de Agricultores de Portugal (CAP)

  • Pingo Doce


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