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– 12-09-2012 |
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Pesca: Parlamento Europeu aprova san��es contra países terceiros por excesso de captura
O Parlamento Europeu aprovou hoje uma nova legisla��o que pro�be as importa��es da União Europeia de peixe e produtos pisc�colas provenientes de países terceiros que permitem a pesca excessiva de determinadas especies. Esta posi��o visa dissuadir a pesca excessiva de cavala pela Isl�ndia e pelas Ilhas Faro�. Os eurodeputados exigiram ainda um calend�rio claro para a pesca sustent�vel e san��es contra os Estados-membros que não comuniquem dados de pesca fi�veis. O regulamento, adoptado por 659 votos a favor, 11 contra e 7 absten��es, abre caminho para a aplica��o de san��es comerciais contra países terceiros que permitem a pesca insustent�vel e a pesca de produtos de pesca de interesse comum (como as popula��es de peixe pescados pelas frotas da UE e de países terceiros cuja gestáo obriga a uma coopera��o entre ambas) O relator Pat the Cope Gallagher (Liberais Irlanda) justificou: "A regula��o pode ser usada para qualquer país terceiro, mas a situa��o no nordeste atl�ntico exige interven��o imediata. A Isl�ndia aumentou unilateralmente a apanha de cavala de 363 toneladas em 2005 para 147.000 tonelada em 2012. As ilhas Faro� aumentaram de 27.830 toneladas em 2009 para 149.000 em 2012" Se estas san��es foram ineficazes, a Comissão poder� adoptar medidas adicionais, como a restri��o do uso de portos europeus pelas embarca��es com bandeira de um país que não cumpra as regras ou que transportem peixe de popula��es em perigo. Um país que autoriza a "pesca insustent�vel" neste contexto � aquele que falha a coopera��o na gestáo de popula��es de interesse comum de acordo com os acordos internacionais ou que pesca acima dos n�veis considerados sustent�veis (ou não adopta as medidas de gestáo de pesca necess�rias) Regras de mercado Os eurodeputados abriram ainda caminha para as organizações de produtores contrabalan�arem o poder dos distribuidores, adoptando novas regras para a organiza��o comum de mercado na pesca e nos produtos de aquacultura (620votos a favor, 27 contra e 27absten��es) tendo em vista a reforma da Pol�tica Comum de Pescas. Querem ainda a etiquetagem dos produtos pisc�colas com a data de descarga e outra informação �til para os consumidores. A redu��o das apanhas não desejadas deve ser ainda uma prioridade, de acordo com o regulamento. Reforma para a sustentabilidade Numa resolu��o comum sobre a reforma da pol�tica de pesca, os eurodeputados apelaram a uma explora��o sustent�vel dos recursos marinhos, baseada nos planos multianuais de gestáo e defenderam o estabelecimento de um calend�rio claro para a pesca sustent�vel. Outra resolu��o adoptada hoje em Estrasburgo apela � Comissão para impor san��es aos Estados-membros que não comuniquem a informação necess�ria para a base de dados do programa de pesca europeia. Fonte: PE
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