Prospec��o de petr�leo na costa algarvia prejudica pescadores

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 –  17-03-2012

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Prospec��o de petr�leo na costa algarvia prejudica pescadores

O Deputado Jos� Lu�s Ferreira, do Grupo Parlamentar �Os Verdes�, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o impedimento de pesca na costa Algarvia, frente ao Parque Natural da Ria Formosa e da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim, decorrente da realiza��o de opera��es de prospec��o de petr�leo. Uma situa��o que, consideram �Os Verdes�, prejudica grandemente os pescadores da regi�o que se encontram impedidos de ganhar o seu sustento.

PERGUNTA:

Teve in�cio no dia 5 de Março e prolonga-se até ao dia 19 de Maio as opera��es de prospec��o de petr�leo na costa Algarvia. Estas opera��es resultam de um contrato assinado em 21 de Outubro de 2011 com o cons�rcio REPSOL/RWE para dois locais designados por �Lagosta� e �Lagostim� com localiza��es frente ao Parque Natural da Ria Formosa e da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim.

Durante a realiza��o das pesquisas e devido � sua complexidade t�cnica, a pesca � interditada em zonas de grande actividade de embarca��es de pesca que capturam especies com muito valor comercial tais como o tamboril, o lagostim, a gamba, a pescada, entre outras. Segundo edital afixado na capitania �as artes de pesca fixas, redes, armadilhas, palangre (anzol), e respectivas b�ias de sinaliza��o, devem ser aladas e retiradas, para além de proibir o exerc�cio da pesca do arrasto durante todo o período previsto para o respectivo sector�. Consta ainda deste edital que o incumprimento destas determina��es constitui contra-ordena��o punível. com coima de 400,00� a 2.500,00� pessoa singular, sendo nos casos de pessoa colectiva de 2.500,00� a 30.000,00�.

Observamos a injusti�a desta determina��o que impede os pescadores de ganhar o seu sustento e ainda poderem ser punidos com coimas de valor incomport�vel. não sendo esta situa��o nova em Portugal, gostaríamos de relembrar que em 2011, com in�cio em 16 de Julho e por 60 dias, os pescadores entre a Nazar� e Vila do Conde tiveram graves preju�zos tendo o Ministério respondido �O Governo não tem, actualmente dispon�veis instrumentos legais para pagamento de compensa��es a eventuais afectados pela opera��o j� que o Fundo de Compensa��o Salarial dos Profissionais da Pesca existe para situa��es bem definidas e distintas das que estáo aqui em causa�.

Assim, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito a S. Ex.� a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Porque não foram tomadas medidas exigindo das entidades que promovem a interdi��o de pesca as respectivas indemniza��es compensatérias?

2. Porque não foi ouvido o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul durante este processo?

3. Que estudos foram feitos para salvaguardar os interesses ambientais envolvidos?

O Grupo Parlamentar �Os Verdes�

Lisboa, 17 de Março de 2012

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