AR: PCP questiona Governo sobre o �ProDeR, atrasos na aprova��o de candidaturas e pagamento de projecto�

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 –  31-05-2012

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AR: PCP questiona Governo sobre o �ProDeR, atrasos na aprova��o de candidaturas e pagamento de projecto�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o �ProDeR, atrasos na aprova��o de candidaturas e pagamento de projecto�., Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

A Ministra da Agricultura e o secret�rio de Estado da Agricultura bem como a gestora do ProDeR e o Director Geral do IFAP, foram questionados pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre o assunto em ep�grafe, em diversas audi��es realizadas nos �ltimos meses. Nas respostas foi sendo dito que tudo estava a caminho da normaliza��o total, nomeadamente os atrasos no pagamento decorrente da ultrapassagem pelo Ministério da regra dos �duod�cimos�, em fase de negocia��o como Ministério das Finanças.

Entretanto, prosseguem as queixas e reclama��es de agricultores e de respons�veis de confedera��es agr�colas.

� mesmo levantada a d�vida sobre se os (100 + 50) milhões de euros dispon�veis no Or�amento do Estado para as contrapartidas nacionais v�o ser gastos! At� � primeira semana de Maio apenas foram utilizados 18 milhões de euros!

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Solicitava uma informação de quantos projectos, e o respectivo valor, por ano de entrada, por programa e por medida, estáo presentes nos serviços do Ministério da Agricultura, até 31 de Maio, � espera de aprova��o. Quando se prev� que sejam avaliados?

1. O problema de pagamento ligado ao crit�rio dos duod�cimos está resolvido? Se não, para quando se prev� a sua resolu��o?

2. Solicitava uma informação sobre pagamentos de projectos em atraso � data de 31 de Maio, por programa e por medida e o respectivo valor. Que raz�es explicam o atraso nos pagamentos? Qual � a dimensão do atraso? Quando se prev� que o problema esteja resolvido?

3. A manter-se o ritmo de pagamentos efectuado até Maio, não seráo esgotados os 100 milhões de euros dispon�veis no Or�amento do Estado para 2012. Que medidas vai tomar ou j� tomou o Ministério para acelerar a execução do ProDeR?

Pal�cio de são Bento, teráa-feira, 30 de Maio de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)

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