AR: PCP questiona Governo sobre o �Controlo e pagamento das candidaturas RPU em 2012�

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 –  31-05-2012

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AR: PCP questiona Governo sobre o �Controlo e pagamento das candidaturas RPU em 2012�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o �Controlo e pagamento das candidaturas RPU em 2012�., Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

O Governo comprometeu-se a pagar os 20% do RPU que restam de 2011 em Junho, e antecipar para Outubro, no quadro das medidas �Seca�, o pagamento do RPU de 2012. Tal significa, relativamente a este �ltimo objectivo, garantir o controlo atempado de 5% do total da área abrangida, que a sra. ministra da Agricultura na última audi��o na Comissão de Agricultura da Assembleia da República informou ir ser realizada por pessoal dos serviços do Ministério da Agricultura, contrariamente ao habitual recurso � utiliza��o de �fiscais� externos (outsourcing).

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Vai o Governo cumprir com o pagamento em atraso de 20% do RPU de 2011 durante o m�s de Junho?

1. Que estruturas / equipas dos serviços do Ministério da Agricultura e planifica��o da interven��o está feita, para que o controlo dos 5% da ac��o de candidaturas RPU 2012 seja realizada nos prazos adequados, por forma a que os pagamentos sejam feitos em Outubro próximo? Solicitava uma informação sobre o n�mero de equipas e recursos humanos previstos, por Direc��o Regional de Agricultura, para o efeito.

2. Confirma o Ministério que não haver� qualquer recurso � contrata��o de serviços externos (ao Ministério do Agricultura) para o efeito?

3. A recep��o das candidaturas RPU no presente ano mostram, mais uma vez, que o sistema inform�tico do IFAP utilizado para as candidaturas RPU não tem as condi��es necess�rias de capacidade e rapidez para a resposta adequada �s solicita��es que lhe são feitas no período das candidaturas. Quando pensa o Ministério renovar o sistema inform�tico?

Pal�cio de são Bento, teráa-feira, 30 de Maio de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)

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