AR: PCP questiona Governo sobre o �envolvimento da For�a Aárea Portuguesa no combate aos fogos florestais�

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 –  14-07-2012

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AR: PCP questiona Governo sobre o �envolvimento da For�a Aárea Portuguesa no combate aos fogos florestais�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o �envolvimento da For�a Aárea Portuguesa no combate aos fogos florestais�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministro da Defesa Nacional

PERGUNTA:

Em recente discurso proferido perante a For�a Aárea Portuguesa, na cerimónia que assinalou o 60.� anivers�rio deste Ramo das For�as Armadas, o Ministro da Defesa Nacional lamentou que a participa��o da For�a Aárea no combate a inc�ndios não tenha avan�ado e afirmou que haveria justifica��es para isso. Dispensou-se por�m de as enunciar.

Na verdade, em Outubro de 2011, o Ministro da Defesa Nacional afirmou a sua intenção de promover o envolvimento da For�a Aárea no combate aos fogos florestais e no documento �MDN 2015 � Um novo contrato de confian�a�, sublinhou que �As For�as Armadas disp�em de recursos e compet�ncias �nicas que, em articula��o com outras estruturas permitiriam ao Estado ter ganhos de efici�ncia e efic�cia na resposta a crises. Trata-se da participa��o mais activa em missões de interesse público, mais pr�ximas das pessoas, aproveitando racionalmente as suas disponibilidades e dando valor acrescentado � sua presença ao longo de todo o territ�rio nacional. Prevenir e combater os riscos ambientais, desastres, crime organizado, combate aos fogos florestais�.

Na sequ�ncia deste an�ncio, a For�a Aárea afirmou, em tempo �til, a disponibilidade da utiliza��o dos seus meios a�reos, designadamente dos helic�pteros PUMA, no apoio ao INEM e no combate aos fogos florestais.

Por�m, mais de nove meses passados, o Ministro da Administração Interna acabou por anunciar um novo modelo de contrata��o, manuten��o e aluguer de meios a�reos para o combate aos fogos florestais e Também para utiliza��o do INEM, incluindo a entrega a privados da opera��o e manuten��o de aeronaves do Estado.

não h� entretanto participa��o da For�a Aárea no combate aos fogos, nem com meios a�reos, nem na manuten��o das aeronaves do Estado, o que permitiria uma consider�vel economia de meios do Estado e asseguraria aos pilotos da For�a Aárea horas de voo que lhes permitiria melhorar as suas qualifica��es.

Nestes termos, ao abrigo da al�nea d) do artigo 156.� da Constitui��o e da al�nea d) do artigo 4.� do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional quais as justifica��es para o não envolvimento da For�a Aárea Portuguesa em opera��es de combate aos fogos florestais e na manuten��o das aeronaves do Estado dedicadas a esse fim.

Pal�cio de são Bento, sexta-feira, 13 de Julho de 2012

Deputado(a)s

ANT�NIO FILIPE (PCP)
AGOSTINHO LOPES (PCP)

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