Proposta da Comissão Europeia (CE) para PAC 2013-2020 coloca Produção Nacional de Leite em risco de desaparecimento

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 –  10-07-2012

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Proposta da Comissão Europeia (CE) para PAC 2013-2020 coloca Produção Nacional de Leite em risco de desaparecimento

A FENALAC promoveu a realiza��o de um estudo de impacto das recentes propostas legislativas da Comissão Europeia (CE) para a PAC 2013 -2020, cuja elabora��o esteve a cargo de uma reputada equipa do Centro de Estudos de Gestáo e Economia Aplicada da Universidade Catélica do Porto! Os objectivos principais passaram por prever e quantificar o efeito das medidas avan�adas pela CE no nível. m�dio dos pagamentos directos da PAC aos Produtores de leite e o respectivo impacto no seu rendimento.

Tendo a CE proposto uma quase total converg�ncia das ajudas directas a nível. interno, nos respectivos Estados-Membro, a sua aplica��o em Portugal resultaria, de acordo com o estudo, na redu��o em -81% das ajudas/hectare e na diminui��o até -46% no rendimento l�quido das explora��es leiteiras. Com efeito, a ajuda média/hectare no Continente passaria dos actuais 837 �/ha para 160 euros�/ha, enquanto o rendimento por unidade de trabalho cairia dos actuais 10.000 � para 5.400 �.

Face a este desenlace, que significaria o desaparecimento de grande parte dos produtores de leite, em particular nas regi�es do Entre Douro e Minho e Beira Litoral (cerca de 67% da produ��o do Continente), foram estudados diversos cen�rios visando a redu��o dos referidos impactos dram�ticos neste importante sector econ�mico do país.

Instrumentos como a uniformiza��o gradual das ajudas e a limita��o percentual da converg�ncia a nível. interno, assim como o ligamento das ajudas � produ��o de leite, podem minorar, ainda que parcialmente, os danos no rendimento dos produtores sendo, por isso, analisados no estudo!

Assim, apel�mos veementemente � Tutela para que, tanto ao nível. da negocia��o do dossi� em Bruxelas como na aplica��o dos seus resultados no país, sejam utilizados todos os instrumentos poss�veis para evitar um desfecho desastroso, num sector agr�cola j� amea�ado pelo anunciado fim das quotas leiteiras na UE em 2015!

Com efeito, apenas um nível. de ajudas directas ao rendimento dos produtores nacionais equivalente ao dos seus cong�neres comunitários permitirá a exist�ncia das condi��es m�nimas de igualdade concorrencial entre operadores no mercado europeu, tanto mais que a produ��o em Portugal sofre, por iner�ncia, das condi��es naturais menos prop�cias a esta actividade.

Estamos certos que os nossos respons�veis pol�ticos não deixar�o morrer um sector composto por quase 8 mil produtores, cuja produ��o de leite vale cerca de 650 milhões de euros/ano e, consequentemente, um sector agroindustrial cujo volume de neg�cios ascende a 1.800 milhões de euros e emprega cerca de 7.200 trabalhadores.

Porto, 10 de Julho de 2012

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