Comissão recupera dos Estados-Membros 54,3 milhões de EUR de despesas da PAC

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 –  16-02-2012

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Comissão recupera dos Estados-Membros 54,3 milhões de EUR de despesas da PAC

No ambito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama um total de 115,2 milhões de EUR de fundos da pol�tica agr�cola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Uma vez que uma parte destes montantes foi j� paga pelos Estados-Membros, o impacto financeiro � um pouco inferior, cifrando-se em 54,3 milhões de EUR. Este montante reintegra o or�amento da União em consequ�ncia do incumprimento de regras da UE ou da aplica��o de procedimentos de controlo inadequados em matéria de despesas agr�colas. Os Estados-Membros são respons�veis pelos pagamentos e pela verifica��o das despesas no ambito da pol�tica agr�cola comum (PAC), devendo a Comissão assegurar a correcta utiliza��o dos fundos pelos Estados-Membros.

Principais correc��es financeiras
Nos termos desta última decisão, seráo recuperados fundos da B�lgica, da República Checa, da Dinamarca, da Alemanha, da estánia, da Irlanda, da Gr�cia, da Espanha, da Fran�a, da It�lia, de Chipre, da Litu�nia, da Hungria, de Malta, dos Pa�ses Baixos, da Pol�nia, de Portugal, da Finl�ndia, da Su�cia e do Reino Unido. As correc��es mais significativas são:

29,8 milhões de EUR: (impacto financeiro¹ de 29,5 milhões de EUR) cobrados ao Reino Unido por defici�ncias no regime de san��es e por aplica��o inadequada dos requisitos legais de gestáo e das boas condi��es agr�colas e ambientais (BCAA) no respeitante � condicionalidade;

27,3 milhões de EUR (impacto financeiro*: 0) cobrados � It�lia por atrasos nos pagamentos aos agricultores;

21,5 milhões de EUR cobrados � It�lia por defici�ncias nos controlos dos lagares e compatibilidade dos rendimentos em azeite;

14,6 milhões de EUR (impacto financeiro*: 14,5 milhões de EUR) cobrados aos Pa�ses Baixos por defici�ncias no regime de san��es e falta de controlo de determinados requisitos legais de gestáo e boas condi��es agr�colas e ambientais (BCAA) no respeitante � condicionalidade.

Os Estados-Membros são respons�veis pela gestáo da maior parte dos pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos pagadores. Cabe-lhes Também controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos directos apresentados pelos agricultores. A Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes os controlos dos Estados-Membros e as suas respostas a defici�ncias, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias demonstrarem que as respostas dos Estados-Membros são insuficientes para garantir um emprego adequado dos fundos da União Europeia.

Para obten��o de informações pormenorizadas sobre o modo de funcionamento do sistema de apuramento das contas anuais, consultar MEMO/12/109 e a ficha �Managing the agriculture budget wisely�, disponível. na Internet em:
http://ec.europa.eu/agriculture/fin/clearance/factsheet_en.pdf.

Os dados relativos �s correc��es, por Estado-Membro e por sector, figuram nos quadros dos anexos I e II.

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