PS acusa Governo de confiscar terras a propriet�rios leg�timos

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 –  20-04-2012

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PS acusa Governo de confiscar terras a propriet�rios leg�timos

O PS acusou ontem o Governo de preparar medidas que configuram uma ileg�tima expropria��o a propriet�rios de terras, adoptando normas �impens�veis� num executivo de �direita� que ferem direitos de propriedade protegidos pela Constitui��o da República.

Estas posi��es foram assumidas em declarações � agência Lusa pelo ex-ministro da Agricultura e actual deputado do PS Ant�nio Serrano.

Ant�nio Serrano afirmou que o PS �encara com muita preocupa��o� a proposta de lei do Governo sobre o banco de terras, a qual apresenta �uma norma em concreto que representa uma expropria��o aos propriet�rios�.

Essa norma do Governo, segundo o ex-ministro da Agricultura, �diz que ao fim de dez anos sem utiliza��o de terra e sem dono conhecido o Estado pode vender essa terra�.

�Mas não h� terras sem dono, h� isso sim terras com donos ausentes, que estáo por identificar por aus�ncia de cadastro e tal não pode servir de desculpa para que o Estado chegue, exproprie essas terras e venda-as. � impens�vel uma norma destas vir da área de um Governo de direita�, comentou o deputado socialista.

Quando esta proposta for discutida no Parlamento, Ant�nio Serrano diz que o PS vai exigir uma clarifica��o ao Governo sobre o alcance deste tipo de normas.

�Admito mesmo que, por esta via, a proposta do Governo esteja a ferir a Constitui��o da República, designadamente ao mexer com direitos de propriedade da terra�, sustentou o ex-ministro do segundo executivo liderado por Jos� S�crates.

Ant�nio Serrano afirmou ainda que �o PS ficou perplexo com o que o Governo se prepara para fazer, utilizando uma pequena área de terras do processo de reforma agr�ria – ainda estáo na posse do Estado cerca de 15 mil hectares – para fazer um concurso�.

�S� que esta � terra que foi confiscada a particulares, num processo muito traum�tico [p�s revolu��o de 25 de Abril] para os agricultores e propriet�rios daquela �poca. Grande parte ainda estáo em lit�gio com o Estado�, frisou o deputado do PS.

Para Ant�nio Serrano, em matérias resultantes do processo de reforma agr�ria, �o Governo tem de possuir toda a cautela e não pode utilizar para propaganda terras da reforma agr�ria�.

�O Governo deve antes gerir com muito cuidado este assunto para não prejudicar os leg�timos propriet�rios destas terras�, acrescentou.

Fonte:  Lusa

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