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– 12-04-2012 |
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Alimenta��o: Nova taxa visa obrigar grande distribui��o a contribuir para a segurança alimentar
A ministra da Agricultura afirmou ontem que a taxa sobre a alimenta��o que o Governo quer aplicar aos supermercados visa obrigar a grande distribui��o a contribuir para a segurança alimentar. Assun��o Cristas, que falava aos jornalistas � entrada de um almo�o com empres�rios organizado pela C�mara de Com�rcio Luso-Espanhola, disse que a criação da taxa "� fundamental" e vai servir para criar um fundo para a segurança e Saúde alimentar. "� isso que nos d� garantias de que consumimos produtos no seu melhor estado e com controlo muito eficaz", frisou. Assun��o Cristas adiantou que "todo o elo da cadeia agroalimentar" vai contribuir para este fundo e que a produ��o e a ind�stria transformadora j� contribu�am com taxas espec�ficas. "não t�nhamos o contributo da grande distribui��o e � importante que haja uma reparti��o solid�ria, uma responsabilidade partilhada e equitativa de todo este esfor�o", declarou. A ministra da Agricultura acrescentou que o valor não está ainda definido, mas será "uma pequena taxa". Questionada sobre se esta se vai repercutir nos consumidores – o que o sector j� admitiu – Assun��o Cristas afirmou que cabe � distribui��o fazer as contas e ver como suportar� o custo. A Associa��o Portuguesa de Empresas de Distribui��o (APED), na reac��o � proposta do Governo, divulgada na teráa-feira, tornou hoje pública a �posi��o sectorial da grande distribui��o�, considerando que �na presente situa��o econ�mica e conjuntura � inoportuno estar a criar mais uma taxa�. �� um sector que j� está altamente sujeito a uma carga fiscal elevada, pelo que neste contexto de crise econ�mica a nossa posi��o � de não concord�ncia com esta iniciativa do Governo�, sublinhou a directora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, � Lusa. A respons�vel referiu que este sector �está neste momento debaixo de uma grande pressão�, devido � perda de poder de compra dos consumidores, o que deixa a grande distribui��o sem margem para absorver o custo da nova taxa, que ainda terá que ser determinada pelo Governo. �não haver� alternativas a não ser reflectir no pre�o final dos bens alimentares e afectar o consumidor, numa altura em que j� está particularmente fragilizado no seu poder de compra�, alertou ainda Ana Isabel Trigo Morais. De acordo com um decreto-lei do Ministério da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a que a Lusa teve acesso e que dever� ser aprovado em Conselho de Ministros hoje, o Governo pretende criar o Fundo de Saúde e Seguran�a Alimentar Mais, com os objectivos de "compensar os produtores, no quadro da preven��o e erradica��o das doen�as dos animais e das plantas, bem como das infesta��es por parasitas", além de "apoiar as explora��es pecu�rias" e "incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agr�colas". O diploma determina ainda casos de isen��o do pagamento da taxa de Saúde e segurança alimentar, nomeadamente a "estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 metros quadrados ou pertencentes a microempresas, desde que não perten�am a uma empresa que utilize uma ou mais ins�gnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível. nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2.000 metros quadrados". Fonte: Lusa
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