Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.
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– 17-10-2011 |
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OE 2012: Lista de produtos com taxa m�nima do IVA sofre apenas altera��es pontuais
As altera��es � lista de produtos abrangidos pela taxa m�nima do IVA são pouco significativas e entre elas regista-se que o leite chocolatado mant�m a taxa de 6 por cento, mas os refrigerantes confirma-se sobem para 23 por cento.
A proposta do Or�amento do Estado entregue hoje pelo Governo � Assembleia da República mexe na taxa��o da �gua, remetendo para a taxa intermédia de 13 por cento o conjunto das �guas engarrafadas, incluindo as �guas gaseificadas ou adicionadas de g�s carbúnico, mas excluindo as �guas adicionadas de outras subst�ncias. A �gua de consumo público mant�m a taxa de 6 por cento, mas o aluguer de contadores passa da taxa m�nima � taxa m�xima.
Mant�m Também a taxa m�nima os sumos e n�ctares de frutos e produtos hort�colas, mas os refrigerantes, xaropes de fruta e bebidas concentradas de sumos passam a ser abrangidos pela taxa m�xima.
Fonte: Lusa
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