AR: PCP questiona Governo sobre as �Rela��es entre a grande distribui��o e os seus fornecedores – a última imposi��o do Grupo Jer�nimo Martins�

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 –  01-10-2011

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AR: PCP questiona Governo sobre as �Rela��es entre a grande distribui��o e os seus fornecedores – a última imposi��o do Grupo Jer�nimo Martins�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre as �Rela��es entre a grande distribui��o e os seus fornecedores – a última imposi��o do Grupo Jer�nimo Martins�, Pergunta que se passa a transcrever.

PERGUNTA:

O Grupo Distribuidor Jer�nimo Martins acabou de pedir (?!) �como medida transversal a todos os artigos/fornecedores de marca pr�pria� para �carregar em factura um promocional de 10% em Outubro, Novembro, e Dezembro�. Isto �, mais um �desconto� na factura a pagar pelo Grupo Jer�nimo Martins, a cobrar nos contratos j� existentes.

Este comportamento � em tudo similar ao que o PCP denunciou durante a campanha eleitoral, em Maio passado, por parte do Grupo SONAE/Continente que, por carta de 24 de Maio, �convidava os seus fornecedores de queijo a comparticipar em 25% uma promo��o de queijo entre 23 de Maio e 5 de Junho!

Esta nova cobran�a coerciva aos fornecedores da Jer�nimo Martins torna, mais uma vez, escandalosa a completa passividade do poder pol�tico e da Autoridade da Concorr�ncia (AdC).

Sobre o assunto, o que se tem ouvido da parte do Governo � o an�ncio da ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da promo��o de reuni�es entre Grupos da grande distribui��o e os fornecedores para harmonizar as rela��es. estáo em curso? H� conclus�es?

Diga-se que o Programa do XIX Governo foi completamente omisso sobre o problema! E sobre a concretização das recomenda��es da Autoridade da Concorr�ncia resultantes do seu Relatério de 700 p�ginas, Também nada se sabe!

Entretanto, como a notícia acima referida do comportamento do Grupo Jer�nimo Martins evidencia mais uma vez, a produ��o nacional, agricultura e pescas, ind�strias agro-alimentares (e outras) v�o sendo diariamente asfixiadas pelos grupos da distribui��o, seja pelas gravosas condi��es de fornecimento que lhes são impostas, seja pela gestáo dos pagamentos, que faz dos grupos da distribui��o entidades para-banc�rias, seja pelo seu arb�trio total no acesso ou não acesso (ou até expulsão) de produtos das prateleiras das suas lojas, seja ainda pela multiplica��o de importa��es de produtos agro-alimentares sem qualquer controlo público (leite, vinho e outros), e, fundamentalmente, no refor�o da presença de marcas brancas. não será por acaso que dados recentes do INE relativos ao período entre Janeiro e Junho de 2011 colocam o Pingo Doce no 6.� lugar e o Continente no 8.� lugar do ranking global das empresas importadoras, seguindo-se na mesma lista Dia Portugal, Companhia Portuguesa de Hipermercados (Auchan) e a Aldi Discount!

não h� mais margem para expectativas ou esperan�as infundadas, do que poder� resultar de poss�vel di�logo/negocia��es entre os Grupos da Grande Distribui��o e as Associa��es Empresariais dos seus fornecedores. Essa � a resposta que, h� muitos anos, sucessivos governos avan�am, e muito particularmente desde 2008, que s� tem tido um desfecho: a continuidade da preda��o econ�mica dos seus fornecedores, em geral micro, pequenas e médias empresas e o sector produtivo/ind�stria transformadora. Pode e deve perguntar-se: o que aconteceu ao C�digo de Conduta/C�digo de Boas Pr�ticas, acordado h� anos entre a APED e a CIP?

� uma exig�ncia, particularmente quando as empresas portuguesas atravessam dificuldades enormes para sobreviverem, concretizar uma reformula��o global do enquadramento das rela��es entre a Grande Distribui��o e a Produção.

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território⁽*⁾ me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando pensa o Governo agir relativamente ao problema? Considera o Governo que a recente imposi��o do Grupo Jer�nimo Martins � aceit�vel e legal?

2. Vai o Governo tomar iniciativas para:

(i) Regular e regulamentar as rela��es entre distribuidores e fornecedores;

(ii) Regular e regulamentar, inclusive proibindo-as, o uso de f�rmulas e pr�ticas comerciais predadoras;

(iii) Realizar o estudo oficial das cadeias de valor dos principais produtos, pre�os e frac��es do valor em cada agente da cadeia.

3. Que medidas estáo em curso da parte do Governo para a concretização das medidas propostas pela AdC no seu relatério de Setembro de 2010? Solicitava uma resposta relativamente a cada uma das Recomenda��es:

�1.1. Recomenda��o relativa a um C�digo de Conduta

1.1.1. Cria��o de um mecanismo de resolu��o de disputas

1.1.2. Eventual criação da função de Provedor

1.1.3. Elabora��o de um documento-modelo

1.1.4. não aplica��o retroactiva de penaliza��es

1.1.5. Gestáo do espaço de prateleira

1.1.6. Prazos de Pagamento

1.2. Recomenda��o relativa � regulamentação de pr�ticas comerciais

1.3. Recomenda��o relativa a informação estatéstica de pre�os

1.4. Recomenda��es complementares

(Relativamente a cada uma das seis recomenda��es)�

4. Foram j� realizadas reuni�es sob a tutela do Governo entre representantes do grupo de distribui��o e representantes dos fornecedores? Quais as suas conclus�es?

Pal�cio de S. Bento, 20 de Setembro de 2011

O Deputado:

Agostinho Lopes

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