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– 03-06-2011 |
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Elei��es: Ministro da Agricultura em inauguração no s�bado de reflex�o "parece contrariar normas legais"A Comissão Nacional de Elei��es (CNE) considera que a participa��o do ministro da Agricultura na inauguração da Feira da Agricultura, marcada para s�bado, v�spera das elei��es legislativas, "parece contrariar as normas legais". O parecer sobre a legalidade da participa��o de Ant�nio Serrano nesta inauguração foi pedido pelo gabinete do pr�prio ministro, depois da Direc��o Distrital do PSD de Santar�m ter questionado o "desdobramento" do governante "em actos públicos como membro do Governo ou aparecimentos enquanto cabe�a de lista e candidato a deputado pelo PS". O comunicado dos sociais-democratas questionava o facto de ser Ant�nio Serrano a inaugurar a 48� Feira Nacional da Agricultura no dia 04 de Junho, "dia destinado � reflex�o de todos os eleitores, e "desafiava" o Governo e o PS "a observarem rigorosa neutralidade dos orgãos de Estado e seus titulares". O promotor do certame, o Centro Nacional de Exposi��es e Mercados Agr�colas (CNEMA), respondeu que a presença do ministro "não � um ato de campanha eleitoral", j� que a feira � tradicionalmente inaugurada pelo respons�vel da pasta da Agricultura. Acrescentava ainda que, pelo facto de Ant�nio Serrano ser simultaneamente ministro e candidato a deputado, o CNEMA decidiu convidar todos os cabe�as de lista dos partidos para a inauguração da feira, incluindo o cabe�a de lista do PSD por Santar�m. "Afigura-se que este facto � suscept�vel de conferir ao evento a � pr�pria participa��o do senhor ministro da Agricultura, ainda que nessa qualidade, uma vertente de cariz eleitoral", considera a CNE, em parecer a que a Lusa teve hoje acesso. A Comissão sustenta que a participa��o do ministro "parece contrariar as normas legais que t�m como finalidade preservar a liberdade de escolha dos cidad�os e impedir a pr�tica de actos que, directa ou indirectamente, possam ser entendidos como propaganda eleitoral". Quanto � participa��o dos candidatos dos partidos pol�ticos no evento, a CNE considera que esta poderia ser entendida "como propaganda eleitoral em v�spera do dia de elei��o". "De futuro, devem os promotores deste tipo de eventos, que se realizem na v�spera do dia de elei��es, abster-se de conferir aos mesmos um cariz pol�tico-partid�rio, designadamente através de convite formal �s candidaturas � elei��o", recomendou a Comissão. A agência Lusa questionou o Ministério da Agricultura sobre este parecer, mas o gabinete de Ant�nio Serrano não quis comentar. Fonte: Lusa
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