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– 31-08-2011 |
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"Os Verdes" entregam pergunta na Assembleia da República sobre a restri��o � actividade da pescaO Deputado Jos� Lu�s Ferreira, do Grupo Parlamentar �Os Verdes�, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a restri��o � actividade da Pesca. PERGUNTA: O Estado assinou com a empresa Mohave Oil and Gas Corporation contratos de concessão de direitos de prospec��o, pesquisa, desenvolvimento e produ��o de petr�leo, em duas áreas do shallow offshore, denominadas �Cabo Mondego 2� e S. Pedro de Moel 2�. Em 15 de Julho, foi publicada a Portaria n� 259/2011 que restringe, a t�tulo provis�rio, a actividade piscatérias no decorrer dos trabalhos de prospec��o. A actividade piscatéria fica restringida por 60 dias com inicio em 16 de Julho de 2011. Na referida Portaria refere-se, e passo a transcrever �O referido programa tem vindo a ser objecto de sucessivas adapta��es, tendo em vista a minimiza��o dos impactos nos diferentes interesses que importa acautelar�. � data de hoje somos levados a pensar que foram acautelados todos os interesses menos os dos pescadores e consequentemente a economia nacional. Da Nazar� a Vila do Conde os pescadores afirmam que estáo a ter preju�zos de centenas de milhares de euros e a empresa Mohave Oil Gas Corporation, reconhecendo os preju�zos que está a causar, está disposta a pagar 150 mil euros, verba esta que � insignificante segundo os representantes dos pescadores. �S� nos 35 barcos da zona norte do país os preju�zos totalizam 500 mil euros, são entre 400 a 500 homens parados durante dois meses�, referiu o presidente de uma Associa��o de Pescadores. Assim, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito a S. Ex� a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1 � Na perspectiva do Governo os interesses dos pescadores foram acautelados? De que forma? 2 � Que medidas vai o Governo tomar para compensar os preju�zos que estáo a ter os pescadores? 3 � Que motivos levaram o Governo a não ouvir os representantes dos pescadores no desenrolar deste processo? Lisboa, 30 de Agosto de 2011
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