Alimenta��o: Industriais de lactic�nios querem retirar redu��o de IVA para iogurtes "ilegais"

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 –  08-01-2008

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Alimenta��o: Industriais de lactic�nios querem retirar redu��o de IVA para iogurtes "ilegais"

Os Industriais de lactic�nios pretendem que o governo altere o diploma que reduz o IVA, para cinco por cento, "a produtos ilegais", como iogurtes pasteurizados e iogurtes de soja, uma situa��o que prometem levar ao Procurador-geral da República.

Em declarações � agência Lusa, o secret�rio-geral da Associa��o Nacional dos Industriais de Lactic�nios (ANIL), Pedro Pimentel, explicou que o Or�amento de Estado para 2008 reduz para o valor m�nimo, de cinco por cento, a taxa de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentando) para o iogurte pasteurizado e iogurte de soja.

"Estes são produtos ilegais pois não correspondem � defini��o t�cnica de iogurtes, atendendo ao que está explicito na lei alimentar", e "não t�m as mesmas caracterásticas dos iogurtes", produtos que exigem mais cuidados em termos de conserva��o, implicando, por isso, custos mais elevados, como aponta Pedro Pimentel.

Quando foi apresentada a proposta de Or�amento de Estado para 2008, em Outubro, a ANIL contactou v�rios respons�veis governamentais, como os ministros das Finanças ou da Agricultura, secret�rio de Estado da Defesa do Consumidor, inspector-geral da ASAE (Agência para a Seguran�a Alimentar e Econ�mica) e diversos grupos parlamentares para chamar a aten��o para a situa��o.

"Compreendemos que haja interesse dos fabricantes daqueles produtos, na maior parte não portugueses, em associar-se � ideia j� instalada do que � iogurte, que � um produto de qualidade", salienta o secret�rio-geral.

Mas, Pedro Pimentel faz questáo de frisar que estes produtos, "com conservantes, e menos valor nutricional, não são interessantes para o consumidor" que, além disso, ficar� confundido com as designa��es para bens diferentes.

Ali�s, estes produtos, todos chamados de iogurtes estáo em diferentes prateleiras do supermercado, j� que os iogurtes que seguem a defini��o legal necessitam de estar no frio.

Por outro lado, existe uma situa��o de concorr�ncia com bases diferentes, j� que os custos para a obten��o de uns e outros produtos são diferentes, defendeu ainda Pedro Pimentel.

"Em termos fiscais está a ser dado um benef�cio a um produto que � ilegal, pois usa uma defini��o errada", mas Também "está em causa a credibilidade" dos produtos l�cteos que j� ganharam a confian�a dos consumidores, real�ou.

"H� uma ilegalidade no Or�amento de Estado para 2008" e, através da Confedera��o da Ind�stria Portuguesa (CIP) a que está associada a ANIL, será feita uma participa��o ao Procurador-geral da República, para que o diploma seja corrigido, avanãou o secret�rio-geral.

Nos primeiros dias do ano, a ANIL considerou que a entrada em vigor deste Or�amento de Estado, com as altera��es ao IVA, representava "uma forte penaliza��o não apenas para a ind�stria dos lactic�nios portuguesa, mas Também, e essencialmente, para a fileira do leite nacional".

além de não introduzirem benef�cios para os consumidores, algumas mudan�as "são absolutamente ilegais � luz do direito alimentar nacional e comunitário", defende.

O sector de produtos l�cteos representa cerca de 1,8 mil milhões de euros, sendo os iogurtes respons�veis por cerca de 35 por cento, segundo dados da ANIL que estima que o IVA recebido pelo Estado por esta área seja de cerca de 90 milhões de euros.

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