Ministros de Agricultura acolhem de forma positiva �Health Check� da PAC

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 –  27-11-2007

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Ministros de Agricultura acolhem de forma positiva �Health Check� da PAC

O Conselho de Ministros Europeu de Agricultura acolheu de forma muito positiva a apresentação do �Health Check� da reforma da PAC, dando um sinal claro sobre a oportunidade deste exerc�cio, num momento em que se impunha um balanão da reforma de 2003 para se poder corrigir erros, ajustar medidas e simplificar procedimentos.

Na reuni�o realizada em Bruxelas, 26 e 27 de Novembro, presidida pelo Ministro Jaime Silva, ficou claro que não se trata de uma reforma de fundo mas de um exerc�cio de aperfei�oamento da PAC, face aos novos desafios do mercado alimentar e energ�tico, das altera��es clim�ticas e da preserva��o dos valores ambientais. Tornar a PAC mais simples e mais eficaz são os grandes objectivos consensuais entre os Ministros de Agricultura da União Europeia.

está em causa avaliar a implementa��o do Regime de Pagamento único, o desligamento das ajudas, a simplifica��o das modalidades de aplica��o e do sistema de condicionalidade, para reduzir a burocracia e os encargos dos agricultores e das administrações públicas. Mas, Também, discutir os mecanismos de interven��o no mercado e a aboli��o do regime de quotas leiteiras, bem como os sistemas de gestáo de crises. Finalmente, discute-se o aumento da modula��o obrigatéria, do plafonamento das ajudas e da transfer�ncia de verbas para o desenvolvimento rural.

O Conselho afirmou a necessidade de fazer ajustamentos sem pôr em causa a estabilidade nas pol�ticas para se garantir aos agricultores europeus a previsibilidade essencial para a programa��o dos seus investimentos.

Depois desta primeira abordagem, o debate prossegue com a Presid�ncia Eslovena, a que se seguirá a apresentação de propostas na pr�xima primavera pela Comissão, sendo intenção do Conselho terminar a discussão durante a Presid�ncia Francesa, no segundo semestre do próximo ano.

Progressos na reforma do sector do vinho

A Reforma do sector do Vinho teve progressos evidentes no Conselho de Ministros Europeu de Agricultura, existindo vontade de se chegar a um compromisso no curto prazo. Durante este Conselho decorreram reuni�es trilaterais entre a Presid�ncia, a Comissão e todos os Estados-Membros, numa atmosfera positiva.

Jaime Silva identificou as questáes pol�ticas que dever�o ser o centro do debate em Dezembro, referindo que se deve ter em conta nesta reforma as linhas orientadoras da reforma da PAC de 2003 e as decis�es assumidas na Cimeira de Conselho de Ministros relativamente �s perspectivas financeiras até 2013.

Por outro lado, todas as reformas fazem-se com neutralidade or�amental. Este deve ser o princ�pio Também na reforma do Vinho. Assim, deve ser no quadro do envelope financeiro existente (1.3 mil milhões de euros) que se devem encontrar as solu��es, sendo necess�rio encontrar o equil�brio e dando margem de manobra aos Estados Membros para melhor usarem a verba disponível..

Finalmente, a �chaptaliza��o� (adi��o de a��car) e a ajuda aos mostos dever�o merecer Também aten��o pol�tica do Conselho de Dezembro.

Mecanismos de interven��o do mercado – Cereais

A Comissão apresentou uma proposta para suspender os direitos de importa��o dos cereais, durante a campanha de 2007/2008, justificando esta medida pelo facto de se ter verificado uma redu��o da produ��o europeia e o aumento dos consumos, quer para alimenta��o animal, quer para fins energ�ticos, que provocaram uma tensão na procura e um aumento significativo nos pre�os.

Esta medida segue-se � decisão do Conselho de Ministros de suspender temporariamente a retirada de terras durante esta campanha cereal�fera.

Por outro lado, a Comissão anunciou que iria iniciar um procedimento para reintroduzir as restitui��es �s exporta��es na carne porcina, j� que este sector tem sofrido um impacto muito negativo face � situa��o conjuntural dos pre�os na alimenta��o animal.

Portugal aumenta possibilidades de pesca do bacalhau

O Conselho aprovou por unanimidade o Regulamento que estabelece um Plano de Recupera��o da unidade populacional de atum rabilho no Mar Mediterr�neo e no Oceano Atl�ntico Oriental.

Este plano, com a dura��o de quinze anos, visa criar condi��es para evitar a sobre pesca a que este tipo de atum tem estado sujeito no mar Mediterr�neo, salvaguardando condi��es para a sua recupera��o.

A Comissão Europeia apresentou igualmente os resultados alcan�ados na negocia��o de oportunidades de pescas com a Noruega para 2008, através da qual Portugal aumentar� ligeiramente as suas possibilidades de pesca de bacalhau.

No seguimento da Confer�ncia Internacional de Alto nível. sobre a Erradica��o da Pesca Ilegal, não-Declarada e não-Regulamentada (INN) em Lisboa, no dia 29 de Outubro, a Presid�ncia apresentou ao Conselho a Declara��o Ministerial ai aprovada. Por seu turno, a Comissão Europeia apresentou ao Conselho os principais elementos que comp�em a proposta legislativa recentemente adoptada pela Comissão no decurso da Presid�ncia Portuguesa do Conselho da EU.

Lisboa, 27 de Novembro de 2007

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