PE: Novo sistema de recolha e utiliza��o dos dados da pesca

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 –  15-11-2007

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PE: Novo sistema de recolha e utiliza��o dos dados da pesca

O PE aprovou ontem um relatério de Paulo CASACA (PSE, PT) sobre uma proposta de regulamento que estabelece um quadro comunitário para a recolha, gestáo e utiliza��o dos dados do sector das pescas e para o apoio � consultoria cient�fica relacionada com a pol�tica comum da pesca. No que diz respeito � confidencialidade dos dados, o relator salienta a problem�tica da concorr�ncia e da compet�ncia entre pescadores e apresenta várias altera��es visando melhorar a clareza e a coer�ncia do texto.

A proposta de um novo regulamento relativo � recolha de dados visa responder �s questáes decorrentes da necessidade de evoluir para uma gestáo da pesca, no caso vertente baseada na frota e nas zonas de pesca e não sobre as unidades populacionais, e no sentido de uma abordagem ecossist�mica da gestáo da pesca.

Um dos objectivos da proposta reside numa reaprecia��o aprofundada do actual quadro jur�dico que rege a recolha de dados de base relativos � pesca e � sua utiliza��o com vista � emissão de um parecer cient�fico. O novo sistema de recolha de dados abranger� todo o processo, desde a recolha de dados nos portos e no mar � sua utiliza��o pelos utilizadores finais.

Outro dos objectivos � melhorar o acesso aos dados e a utiliza��o dos mesmos, incluindo o acesso a s�ries de dados suplementares tais como os dados obtidos pelo sistema de localiza��o dos navios por satélite (VMS). Para tal foram definidas novas regras, bem como regras relativas � utiliza��o dos dados a fim de proteger os interesses dos fornecedores de dados.

O relatério da Comissão das Pescas, elaborado, em processo de consulta, por Paulo CASACA, estipula que o grau de implica��o do utilizador final na gestáo e na investiga��o hali�uticas determina o seu nível. de acesso aos dados prim�rios, pormenorizados ou agregados.

A simplifica��o dos processos � outro objectivo importante, dado que os programas nacionais seráo a partir de agora estabelecidos por um período de tr�s anos. O relator considera que os períodos de programa��o plurianuais v�o reduzir a carga administrativa para todas as partes envolvidas.

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