Agricultores sem meios para cumprir legislação comunitária para a eliminação de produtos fitofarmacêuticos e de resíduos agrícolas

A gestáo dos res�duos agr�colas assume hoje em dia uma enorme import�ncia, nomeadamente porque o agricultor está sujeito a regras cada vez mais exigentes e a penaliza��es nas ajudas que recebe, caso não cumpra um determinado n�mero de obriga��es, enquadradas pelas normas ambientais existentes.

Os Res�duos de Excedentes são considerados os produtos fitofarmac�uticos inutiliz�veis contidos em embalagens j� abertas que existam armazenadas no utilizador final bem como, produtos fitofarmac�uticos cuja autoriza��o de venda e prazo para esgotamento de exist�ncias j� tenha expirado

Neste sentido, o aparecimento de um sistema de gestáo de embalagens vazias de produtos fitofarmac�uticos foi importante, contudo ainda não existe um sistema para a recolha de excedentes deste tipo de produtos.

A falta de um sistema de recolha está a levantar diversas questáes, nomeadamente porque os agricultores não disp�em de informação no r�tulo para que possam saber se t�m res�duos de excedentes na sua posse. Actualmente, a identifica��o dos res�duos de excedentes s� pode ser feita através de um c�digo num�rico impercept�vel.

A solu��o encontrada pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas face � falta de informação foi a disponibiliza��o de uma base de dados na Internet onde estáo descritas as datas limite de utiliza��o correspondentes a cada um dos c�digos.

Na verdade, as ac��es de sensibiliza��o que deveriam ter sido realizadas pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e que estáo previstas na legisla��o vigente não se efectuaram e, neste momento, desconhecem-se quais as consequ�ncias pr�ticas da entrega obrigatéria de declarações da exist�ncias de res�duos de excedentes junto das Direc��es Regionais de Agricultura, até 31 de Dezembro de 2006.

No ambito dos res�duos agr�colas, o problema não se esgota nos produtos fitofarmac�uticos j� que, por exemplo, não existe nenhuma solu��o nacional para os pl�sticos e outros res�duos j� identificados, embora, desde h� muito, quer os agricultores, quer as suas estruturas representativas, venham a alertar para esta situa��o.

A CAP decidiu promover um semin�rio, dada a pressão, cada vez maior, sobre os agricultores sobre a generalidade dos problemas existentes e todos os transtornos e amea�as.