A Comissão Europeia, face aos desafios colocados pelas alterações climáticas, a degradação ambiental, a perda de biodiversidade, a desnutrição e doenças não transmissíveis, tendo por base a Estratégia Farm to Fork , no âmbito Acordo Verde Europeu, criou uma fase preliminar, antes da publicação da legislação europeia sobre estas matérias, o código de conduta.
Na verdade, já há muito que muitas das nossas indústrias se encontram prontas a desempenhar o seu papel contribuindo para a sustentabilidade do sistema alimentar.
Muitos operadores europeus de empresas alimentares estão ativamente empenhados na sustentabilidade e transição e já fizeram progressos tangíveis até à data, quer na sua capacidade individual, bem como em parceria com outros atores económicos e societais. Pensa-se que uma mudança para sistemas alimentares sustentáveis, podem trazer mais benefícios ambientais, sanitários e sociais, continuando a oferecer ganhos económicos e assegurar que a recuperação da crise da COVID-19 coloque os cidadãos e os operadores a num caminho sustentável. Contudo, esta mudança não pode ter lugar sem todos os principais intervenientes no sistema alimentar, incluindo – mas não limitado a – a parte intermédia da cadeia de abastecimento alimentar europeia, assumindo uma responsabilidade chave e empenhando-se em ações significativas neste processo.
É neste espírito que tem vindo a ser assumidos códigos de conduta, quer por empresas do ramo alimentar, quer mesmo por organizações internacionais, ONG e associações comerciais, e em concertação com os Serviços da Comissão Europeia.
O Código de Conduta é uma oportunidade “única” para que todos os atores do sistema alimentar melhorem desempenho, visibilidade e compreensão mútua em conformidade com os objetivos da “Estratégia do prado ao garfo”.
O quê?
O Código inclui um conjunto de 7 objetivos aspiracionais, cada um com metas específicas e uma lista de ações indicativas, tangíveis e mensuráveis, que realmente contribuem para um ambiente alimentar que facilite as escolhas alimentares saudáveis e sustentáveis.
Os compromissos podem assumir a forma de uma declaração de participação/compromisso e ações em grandes áreas, juntamente com um acordo para avançar para níveis mais elevados de ambição dentro de um prazo definido.
Para os mais avançados que desejam assumir maiores compromissos, o Código também inclui um quadro para ações mais ambiciosas e mensuráveis.
As partes interessadas que desejam assinar o Código devem enviar:
- Documento delineando seu apoio ao Código (para associações),
- Compromissos concretos (para empresas),
- Outro tipo de apoio (para outras partes interessadas),
- Logotipo de alta resolução
Quais são os principais objetivos e compromissos relacionados?
O Código deve abranger todas as principais áreas da sustentabilidade alimentar e ter as seguintes características gerais objetivos:
- Estimular a adoção de padrões de consumo mais saudáveis e sustentáveis por, entre outros, melhorar o ambiente alimentar, a fim de reduzir a pegada ambiental do sistema alimentar e para melhorar a saúde das pessoas e a qualidade de vida ou a promoção de produtos saudáveis e sustentáveis;
- Facilitar a adoção de práticas sustentáveis por todos os atores relevantes na alimentação permitindo aos produtores primários (tais como agricultores e pescadores) melhorar o sistema o seu desempenho, contribuindo para rendimentos justos e boas condições de trabalho;
- Promover a melhoria dos processos internos, operações e organização em processamento de alimentos, retalho e serviços alimentares para assegurar um elevado desempenho de sustentabilidade, práticas comerciais e de marketing responsáveis e integração da biodiversidade e da natureza considerações de capital. Isto inclui a redução do desperdício e perda de alimentos ao longo dos alimentos cadeia de valor e promoção dos princípios da economia circular.
Quem?
Este Código aplica-se a todos os seus Signatários, que podem ser associações europeias, operadores do setor alimentar e outros intervenientes nos sistemas alimentares ou associados a estes, que possam apoiar e/ou contribuir significativamente para os objetivos aspiracionais estabelecidos no Código.
O Código é aplicável a todas as atividades relativas à produção, comércio, processamento, promoção, distribuição e entrega de alimentos.
Como & Quando é que o código será concebido?
O Código será concebido de uma forma participativa como parte de um diálogo entre as partes interessadas.
O diálogo envolverá os atores e as associações “do meio da cadeia”, outras empresas e operadores ao longo de toda a cadeia alimentar e seus representantes (por exemplo, agricultores e pescadores, associações), organizações de PME, ONG selecionadas, peritos e académicos, consumidores, representantes, coordenadores de iniciativas nacionais e industriais e dos Estados-Membros.
Como a grande maioria das empresas alimentares são pequenas e médias empresas (PME), o código irá envolvê-los, com base nas suas necessidades e capacidades, e deverá efetivamente e orientá-los praticamente na sua transição de sustentabilidade, sem impor encargos desnecessários.
Mecanismos de apoio da UE às PME, tal como delineados na estratégia e financiamento das PME da UE deverão facilitar a participação das PME.
A fim de evitar sobreposições, o Código basear-se-á no trabalho existente e terá em conta os planos, as iniciativas políticas e legislativas da UE, todas as políticas relacionadas com a alimentação, bem como os resultados dos atuais estudos da UE sobre sustentabilidade alimentar e sobre práticas de marketing para grupos vulneráveis, melhores exemplos práticos de códigos industriais e trabalhos conexos a nível nacional e internacional.
Como indicado no plano de ação Farm to Fork, o Código começou a ser assinado por partes interessadas em junho de 2021.
A Comissão acompanhará os compromissos assumidos ao abrigo do Código e a forma como estes correspondem a estabelecer objetivos e considerar medidas legislativas se os progressos forem insuficientes, como parte do revisão da estratégia “Farm to Fork”.
Também a UECBV, Associação Europeia da Pecuária e da Carne, da qual a APIC é filiada, desde 5 de julho de 2021, que está entre os signatários do código de conduta, comprometendo-se a fazer o seguinte:
- Subscrever os objetivos aspiracionais estabelecidos no presente código (quando aplicável);
- Promover e divulgar o presente código no seu círculo;
- Encorajar os seus membros a alinharem as suas ações de sustentabilidade e/ou práticas empresariais com os objetivos e metas aspiracionais do código e convida-os, numa base voluntária, a aderir a este código, conforme o caso;
- Explorar a possibilidade de desenvolver ferramentas e recursos sectoriais específicos em apoio a este código;
- Fornecer anualmente um relatório das suas atividades de apoio a este código, que será publicado num sítio web dedicado e aberto;
- Continuar a dialogar com outros atores da cadeia/sistemas alimentares e com a UE e os decisores políticos internacionais para forjar (novas) relações, trocar boas práticas e discutir os desafios encontrados, aprender uns com os outros (estudos, projetos) e criar melhor compreensão mútua, e identificar oportunidades de colaboração e potencial parceria.
É obrigatório?
Não, por enquanto é voluntário.
É uma forma do sector da indústria da carne ser reconhecida, ter o seu papel a desempenhar no sentido da sustentabilidade e ter orgulho em ser parte da solução. É por esta razão, demonstrando que o nosso setor faz parte da solução, que a APIC também irá ser signatária do código conduta.
Assim, num futuro muito próximo iremos divulgar o compromisso a assumir.
Estimados associados, está na hora de mostrarem o que fazem em prol da sustentabilidade, desde a aplicação de boas práticas de redução de sal, de redução de aditivos, de utilização de energias renováveis, a redução do desperdício alimentar, entre outras. Tantas medidas que se encaixam no espírito desta estratégia, no espírito deste código de conduta. É por isto altura de avançarem de forma voluntária.
Contem com a APIC para vos ajudar a serem também signatários do código de conduta!
Graça Mariano
Diretora executiva APIC
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