O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) disse hoje à Lusa que o Governo tem que ouvir o setor florestal na tomada de decisões, que devem valorizar o território, lamentando ainda os atrasos na execução do PDR.
“Quanto mais hostil for a relação entre as organizações de produtores florestais e o Governo, com medidas pouco fundamentadas e economicamente inviáveis, será maior o abandono do território”, afirmou Eduardo Oliveira e Sousa, em declarações à Lusa.
Este responsável publicou uma carta aberta ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que foi convidado a presidir o Conselho de Ministros de 04 de março, apelando para que a sua participação não se traduza numa promulgação automática da legislação sobre as florestas.
Em causa, segundo a confederação, está, por exemplo, o programa nacional de gestão integrada dos fogos rurais e o regime jurídico de arrendamento forçado.
No que concerne ao arrendamento forçado, que determina que os proprietários que não sejam identificáveis de forma simples vejam os seus terrenos submetidos a um processo de arrendamento, a CAP mostra-se preocupada por não conhecer, pelo menos, o projeto.
“Não sabemos quem vai arrendar, gerir, quais as condições, que remuneração e garantias é que o proprietário tem direito. Há um conjunto de matérias em que gostaríamos de estar envolvidos. O setor está organizado e bem representado de Norte a Sul”, vincou.
Outro dos temas que levantam questões à CAP prende-se com a construção de faixas primárias e secundárias de gestão de combustível, áreas abertas na floresta para controlar o combate aos incêndios e proteger as povoações.
No entanto, segundo a confederação, o executivo quer converter esta matéria, “que diz respeito à proteção civil”, num “ónus dos proprietários”.
A CAP lembrou ainda que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), existem verbas para esse efeito, que se esgotam em 2026, uma vez que o mesmo tem cinco anos para executar os montantes alocados aos diferentes itens e, por isso, sublinha ser importante saber quais os instrumentos e valores disponíveis para este tópico no futuro.
Apesar de reconhecer que o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) “é extraordinário”, a confederação dos agricultores lamentou ainda que este tenha uma “taxa de execução fraquíssima”, sobretudo no que se refere ao setor florestal.
Conforme apontou Eduardo Oliveira e Sousa, a taxa de execução para o setor florestal ronda os 55-56%, o que considerou ser “manifestamente pouco”, tendo em conta que o período de aprovação de projetos terminou em 2020.
O Portugal 2020, onde se insere o PDR, está sujeito à regra N+3, também conhecida como “guilhotina financeira”, que determina, por exemplo, a perda de fundos em caso de incumprimento das metas.
Esta regra estabelece ainda que, apesar de o prazo de vigência dos programas ser apenas até ao final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois.
“A maior dúvida que temos é se [Portugal] não vai acabar por ter que devolver dinheiro a Bruxelas, o que achamos desadequado e inoportuno”, disse o presidente da CAP.
De acordo com os dados avançados por Eduardo Oliveira e Sousa, o setor florestal, incluindo a parte industrial e de produção, tem um valor económico que ascende a 10 mil milhões de euros, representando 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Discussão sobre este post