O Governo Regional dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, está a preparar uma alteração ao sistema de abastecimento de gasóleo agrícola para permitir aos apicultores a sua utilização, revela um documento a que a Lusa teve hoje acesso.
Na resposta a um requerimento do PSD/Açores, o executivo açoriano avança que “está a preparar uma proposta de alteração” à portaria que estabelece as atividades que podem consumir gasóleo agrícola na região.
A alteração visa incluir a apicultura no sistema de abastecimento de gasóleo à agricultura.
No documento, assinado pelo subsecretário da Presidência, Pedro de Faria e Castro, o Governo Regional revela que pretende que a alteração decorra “até outubro deste ano, mês a que corresponde ao período normal de apresentação de novas candidaturas”.
Habitualmente, o período de inscrição e registo no sistema de abastecimento de gasóleo à agricultura decorre de 01 de outubro a 14 de novembro.
No requerimento, o PSD/Açores defendeu a importância de os apicultores terem acesso ao gasóleo agrícola, uma vez que a “apicultura nos Açores constitui uma importante atividade agrícola, cujo desempenho é fundamental para garantir a produtividade nos setores da horticultura e fruticultura”.
Os social-democratas lembram que o secretário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, afirmou a 02 de março de 2021 que o executivo regional pretende dar um “forte impulso à apicultura” na região.
Na portaria que regula o sistema de abastecimento de gasóleo à agricultura está incluída a vitivinicultura, a horticultura, a floricultura e a fruticultura, sem qualquer referência à apicultura.
O Governo dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, é suportado no parlamento pelos partidos que integram o executivo (PSD, CDS-PP, PPM) e pelo Chega e Iniciativa Liberal.
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