Lara Martinho defendeu junto da Ministra da Agricultura a importância de a nova Política Agrícola Comum (PAC) ser adaptada às realidades regionais, dos Açores e da Madeira.
A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República assinalou as perspetivas desta nova PAC no âmbito das dimensões “social, ambiental e económica, com assinaláveis incentivos à modernização e à digitalização”.
Considerando estarmos “num momento de viragem para a agricultura europeia, mas também para a agricultura nacional”, a vice-presidente do GPPS questionou de que forma serão envolvidas as Regiões Autónomas na definição do Plano Estratégico Português, “cujo trabalho de preparação, a entregar à Comissão Europeia, se pretende o mais inclusive possível, iniciando-se já este mês a auscultação do terreno”.
Atendendo a que passará a existir apenas um plano estratégico, Lara Martinho questionou ainda quanto aos impactos que representará na gestão da nova PAC, bem como se no futuro poderá ter consequências na aplicação dos fundos. A deputada salientou a relevância de ser “assegurada a celeridade na avaliação das candidaturas e nos pagamentos referentes à Região Autónoma dos Açores”.
Lara Martinho reforçou, na ocasião, a importância da desburocratização das candidaturas aos fundos da PAC, e reivindicou a discussão e simplificação dos processos no âmbito europeu não só para a PAC, mas transversal aos vários fundos comunitários.
A parlamentar desafiou ainda o Governo Regional a desenvolver na Região medidas como as que já existem em território nacional, destacando “o apoio à compra de painéis fotovoltaicos, para as explorações agrícolas e para a indústria agroalimentar”, mas também “a criação de uma certificação de produção sustentável, reconhecida internacionalmente”.
“Temos de facto de promover uma produção segura, saudável e em quantidade, mas também capaz de responder aos desafios da sustentabilidade e do combate às alterações climáticas e a criação deste selo pode ser um importante estímulo, aproveitando igualmente as mais valias dos Açores”, considerou Lara Martinho.
Por sua vez, a Ministra da Agricultura considerou que esta PAC “dá um grau de subsidiariedade que nos permite traçar instrumentos que nós queremos dirigir, não só para regiões específicas, como estamos a fazer, e como vamos voltar a fazer, abrindo avisos a determinadas zonas do nosso país para podermos estimular a atividade agrícola”.
Maria do Céu Antunes considerou que não podem “dirigir a atividade dos agricultores, que são soberanos nas suas escolhas, mas podemos aconselhar naquilo que vai influenciar o equilíbrio da nossa balança comercial”, sublinhando que as Regiões Autónomas se encontram a trabalhar com o Ministério da Agricultura, no âmbito do grupo para a construção do plano estratégico da PAC.
Nota enviada por PS Açores.
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