Governo disponibiliza 45 ME para a resiliência dos territórios face ao risco

O programa governamental Resiliência dos Territórios Face ao Risco (REACT – EU), hoje apresentando, disponibiliza 45 milhões de euros (ME) para ações de recuperação, beneficiação e rearborização de áreas florestais, mas também para a modernização dos viveiros públicos.

“São de facto 45 milhões de euros destinados ao restauro dos ecossistemas”, disse hoje aos jornalistas o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

A verba será utilizada para intervir nos perímetros florestais, onde o ministro destacou o “papel da maior relevância” das associações de produtores florestais, “mormente dos baldios”.

Outro objetivo, acrescentou João Pedro Matos Fernandes, passa pelo combate à desertificação.

“O deserto não se combate regando, não vale a pena ir com mangueiras. O deserto combate-se garantindo que o solo é mais rico, tem mais matéria orgânica e a forma mais perene de garantir que essa matéria orgânica está no solo é plantando árvores”, argumentou.

O ministro do Ambiente avisou ainda que, para cumprir o objetivo do Governo de que Portugal tenha uma floresta “essencialmente baseada em árvores autóctones”, não existem plantas e sementes em quantidade suficiente para poder plantar todas as árvores novas que se quer.

“E, por isso mesmo, este grande investimento nos viveiros, esta descoberta de um Portugal onde não existem ainda viveiros de plantas dunares e a criação de um deles”, frisou Matos Fernandes, aludindo, também, ao investimento nos parques florestais, “alguns deles abandonados e que, estando na periferia próxima dos centros urbanos, são grandes espaços de educação ambiental e de educação para a floresta”.

Segundo o ministro, o investimento inclui ainda os cinco milhões de euros “que já estavam comprometidos” para as Terras de Miranda, após a venda das barragens, e onde, destacou, “há projetos magníficos” em Miranda do Douro ou Torre de Moncorvo, entre outros.

O ministro alertou também que os 45 milhões de euros de financiamento terão de estar gastos “até ao final de 2023”, sendo que segundo o que foi hoje divulgado, os avisos de concurso, “também para as entidades privadas”, serão feitos ainda em agosto e setembro.

O programa, que tem financiamento europeu, foi apresentado hoje publicamente pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, numa sessão na Mata Nacional do Bussaco, presidida pelo ministro Matos Fernandes.

A maior ‘fatia’ – 25 milhões de euros – fica reservada para a recuperação e manutenção dos territórios submetidos ao Regime Florestal (Matas Nacionais e Perímetros Florestais), dos quais poderão ser beneficiários o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e entidades gestoras dos baldios.

Dez milhões de euros são destinados à “[re]arborização de áreas ambientalmente sensíveis e suscetíveis à desertificação e de ações que promovam o aumento da fixação de carbono e de nutrientes no solo”, lê-se no documento a que a agência Lusa teve acesso,

Este eixo de intervenção, segundo o governante, inclui “três grandes áreas de intervenção”: a proteção do solo contra a erosão e aumento do conteúdo em matéria orgânico, adensamentos e reflorestação de espécies nativas e ensaios com espécies não nativas.

O aviso de candidaturas está agendado para setembro e os destinatários são, entre outros, os proprietários de terrenos, organizações de produtores florestais, entidades gestoras de baldios ou Organizações Não Governamentais do Ambiente.

O programa disponibiliza ainda dois milhões de euros para mais do que duplicar a capacidade de produção de plantas nos viveiros públicos (prevendo uma produção média anual de 2,25 milhões), mas também investir no Centro Nacional de Sementes florestais.

Outra das medidas do programa Resiliência dos Territórios Face ao Risco disponibiliza 1,5 milhões de euros para a beneficiação de parque florestais em perímetros urbanos, nomeadamente sete situados na região Norte do país (Amarante, Bragança, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mondim de Basto, Viana do Castelo e Vieira do Minho) e a Quinta do Soqueiro em Viseu.