O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a nova Política Agrícola Comum (PAC) 2021-2027, podendo agora ser iniciadas as negociações com o Conselho da União Europeia (UE) para se chegar a um entendimento definitivo.
Com esta votação, poderão ter início as negociações em trílogo – PE, Conselho e Comissão Europeia – estando prevista a adoção de medidas transitórias até que a nova PAC entre totalmente em vigor, em 2022.
O pacote legislativo hoje votado prevê mais apoio para aqueles que aplicam práticas amigas do clima e do ambiente, um limite de 100 mil euros para os pagamentos diretos anuais e mais apoios às pequenas e médias empresas agrícolas.
O PE defende também que haja sanções mais elevadas a infrações repetidas das regras, por exemplo, sobre ambiente ou bem-estar animal.
Os eurodeputados aprovaram a proposta de adaptar melhor a PAC às necessidades de cada Estado-membro, através da elaboração de planos estratégicos nacionais, mas insistem em manter condições equitativas em toda a UE.
A Comissão Europeia analisará e aprovará os planos estratégicos, que deverão especificar como pretendem aplicá-los concretamente, verificando o cumprimento das regras.
A adoção da PAC pelo PE encerra uma primeira fase, iniciada em julho de 2018, com a apresentação, pela então ‘Comissão Juncker’ da proposta para a próxima PAC, sendo que aquela atualmente em vigor caduca em 31 de dezembro.
Na quarta-feira, o Conselho de Agricultura da UE adotou a sua posição sobre a PAC pós-2021, tendo a ministra da tutela, Maria do Céu Antunes, salientado que o acordo alcançado sobre a nova PAC é “muito positivo” para Portugal por garantir, nomeadamente, os rendimentos dos agricultores.
“Portugal alcançou, nestas difíceis negociações, resultados muito positivos face à proposta inicial da Comissão [Europeia] apresentada em 2018, permitindo condições para uma transição justa, transição ecológica e ambiental que não deixe ninguém para trás e que garanta o rendimento dos agricultores e um preço justo para o agricultor”, disse a ministra, em comunicado, após uma maratona negocial que terminou na quarta-feira de madrugada, no Luxemburgo.
As negociações da PAC vão dominar a agenda da presidência portuguesa do Conselho da UE no que respeita à Agricultura, no primeiro semestre de 2021.
Comunicado do Parlamento Europeu (PE) sobre adoção de posição das propostas de Reforma da PAC
