As Políticas de Coesão suportadas por fundos comunitários tiveram “ganhos reduzidos”, porque as soluções e os instrumentos criados na abordagem territorial do Portugal 2020 não são muito inovadoras face aos quadros anteriores, porque a generalidade do atores só reconhece parcialmente a abordagem seguida, mas também porque foram identificados “problemas na passagem do processo de planeamento para a operacionalização e programação financeira”.
Estas são algumas das principais conclusões da Avaliação da Operacionalização da Abordagem Territorial do Portugal 2020 no contexto da convergência e coesão territorial apresentada esta terça-feira e que defende a reavaliação da “arquitetura de instrumentos e o mix de políticas” para “acelerar a convergência económica das regiões face à média europeia”, mas também “conferir às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) um papel mais ativo no acompanhamento da construção dos instrumentos, como copromotores, facilitando a articulação vertical, a governação multinível e a intersetorialidade das intervenções”, ou ainda, “rever os critérios subjacentes à definição do mapa dos territórios beneficiárias das medidas de diferenciação positiva para os territórios de baixa densidade e os fins da sua utilização”.
“As fragilidades apontada no estudo não serão ultrapassada se não superarmos as fragilidades de organização e de funcionamento do Estado”, alerta Sérgio Barroso. O coordenador do estudo acrescenta ainda que “no próximo ciclo de programas é necessário, mais do que revisitar os instrumentos, revitalizar a arquitetura de instrumentos”.
Sérgio Barroso alertou ainda que “o planeamento territorial tem de ser feito dentro do que é a política regional”. “Pode ser mais abrangente, claro, mas este exercício não pode ser feito contra a política regional, que tem um conjunto de objetivos europeus de concentração temática”, acrescentou.
“Da avaliação realizada conclui-se que o papel da cidades para a coesão territorial e convergência económica no quadro da Abordagem Territorial do Portugal 2020 não está a ser valorizado na sua globalidade“, refere o estudo identificando as várias áreas em que isto acontece: “consagração de uma rede urbana sobredimensionada no seu nível superior e sem hierarquia funcional (105 Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU)”; o “exclusivo cofinanciamento da dimensão intraurbana (PEDU, PARU e PAICD)”; a não valorização dos sistemas urbanos policêntricos sub-regionais a partir da articulação entre os investimentos na mobilidade” ou ainda “a ausência de reconhecimento do papel dos centros urbanos regionais na estruturação territorial como motores económicos e polos de investigação, desenvolvimento e inovação”.
Outro dos problemas identificados no estudo está no facto de a “delimitação funcional dos desafios de competitividade, definidos a partir de elementos singulares do território ou de posicionamentos distintivos nas cadeias de especialização produtiva, pressupõe na generalidade das situações uma escala de atuação de âmbito regional ou transregional”, mas isso “não está a ser conseguido no Portugal 2020”.
Uma vez que “uma das principais fragilidades da Abordagem Territorial do Portugal 2020” se prende com “problemas identificados na passagem do processo de planeamento para a operacionalização e programação financeira“, o estudo recomenda que no próximo quadro se evite cometer o mesmo erro. Um erro que “é relativamente estrutural na programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) em Portugal dado que os processos de planeamento estratégico se desenvolvem em paralelo e de forma desligada da programação”.
Assim, “as restrições impostas pelas regras de financiamento não foram consideradas no planeamento estratégico territorial”, e não foi com base neste planeamento que foram definidas as elegibilidades inscritas nos Programas Operacionais, nos regulamentos específicos, nos documentos de contratualização ou nos Avisos de Concurso”. Por isso, existe uma “insuficiente adaptação da execução às realidades/necessidades territoriais específicas e débeis níveis de sinergia e complementaridade”.
Apesar dos autores do estudo fazerem 14 recomendações para melhorar esta abordagem territorial também sublinham que “constitui um avanço positivo face a períodos anteriores”, nomeadamente ao nível da facilitação da preparação e seleção de candidaturas, da celeridade na submissão de pedidos de pagamento e de reembolso. Por outro lado é elogiada a previsibilidade decorrente dos processos de planeamento prévio e o menor nível de quebras.
“Apesar dos resultados alcançados não serem universalmente positivos, não devem ser desvalorizados os avanços obtidos à escala sub-regional em termos de liderança territorial, capacidade técnica (planeamento, articulação e animação territorial) e de reconhecimento institucional. Estes ganhos são um ativo para o próximo ciclo da Política de Coesão“, conclui o estudo.
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