Enquanto o Governo soma milhões em anúncios, os agricultores somam custos, atrasos e prejuízos. A agricultura precisa de respostas no terreno, não de propaganda.
O Ministro da Agricultura e o Governo continuam a apostar numa propaganda desenfreada, feita de anúncios de milhões sobre milhões, enquanto, nas explorações, os agricultores contam os cêntimos que não sobraram da campanha anterior e ponderam se vale a pena voltar a semear ou colher. Perante a desinformação promovida pelo Governo, que confunde deliberadamente os apoios compensatórios previstos na Política Agrícola Comum (PAC) com ajudas extraordinárias, e face às dificuldades crescentes dos agricultores, sobretudo dos pequenos e médios, importa esclarecer o seguinte:
Aumento dos custos dos factores de produção: desde o início da guerra contra o Irão, os agricultores já suportaram cerca de 60 milhões de euros em custos adicionais só com combustíveis. Perante estes aumentos, o apoio do Governo limita-se a 10 cêntimos por litro. Também os fertilizantes chegaram a registar aumentos de 40%, num contexto em que todos os factores necessários à produção estão mais caros. Apesar dos anúncios de centenas de milhões de euros, apenas 30 milhões foram até agora pagos aos agricultores para este efeito. O novo pacote de ajudas anunciado continua, por isso, muito aquém do necessário para compensar o acréscimo dos custos de produção.
Aos aumentos dos custos de produção acrescem dificuldades em vários sectores específicos: descida dos preços pagos ao produtor no leite, na carne de porco e na batata; escassez de pastagens e forragens para a alimentação animal; e, no sector do azeite, no início de uma nova colheita, graves constrangimentos provocados pela entrada descontrolada de azeite proveniente do Norte de África.
O anunciado “reforço” de 160 milhões de euros nas ajudas directas da próxima campanha é, na realidade, uma ilusão orçamental. Sem mobilizar um único cêntimo do Orçamento do Estado, o Governo limita-se a transferir verbas dentro dos fundos da PAC. O que o Ministro da Agricultura verdadeiramente faz é cortar recursos do próximo quadro financeiro, posterior a 2027, que estavam destinados ao Desenvolvimento Rural — nomeadamente ao investimento e à modernização do sector — e alocá-los para as Ajudas Directas. Apresentando, assim, como um novo reforço aquilo que é apenas uma redistribuição de verbas já previstas no pacote financeiro que a União Europeia destinará à agricultura portuguesa.
No que diz respeito aos apoios para fazer face aos prejuízos causados pelas intempéries do início do ano, e quase nove meses depois, existem agricultores que ainda não receberam a ajuda simplificada e quem se candidatou ao PEPAC desespera por receber os apoios dos investimentos que já teve de realizar.
Quanto ao aumento dos pagamentos realizados este ano, importa reiterar que uma parte significativa resulta da regularização de montantes devidos aos agricultores no âmbito das medidas de apoio ao investimento do PDR2020. O Governo não assegurou uma transição adequada entre o PDR2020 e o PEPAC, deixando muitos agricultores durante meses à espera de verbas relativas a projectos já concluídos. Pode agora apresentar estes pagamentos como um sinal de sucesso e previsibilidade, mas a realidade é outra: trata-se de montantes que deveriam ter sido pagos em 2025 e que os agricultores só receberam em 2026.
Na região do Douro, como era de esperar, à medida anunciada apenas se candidataram 425 agricultores, provando que a medida é desajustada e que os pequenos e médios viticultores continuam abandonados à sua sorte.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 não prevê um verdeiro reforço das verbas destinadas à agricultura, seja para responder à crise, seja para melhorar a capacidade de intervenção do próprio Ministério. Pelo contrário, apresenta um corte de 67% nas verbas destinadas ao apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio, colocando em causa medidas do próprio Governo, desde a instalação de novos pastores até ao apoio ao pastoreio nos baldios.
Como se pode constatar, a realidade é muito diferente da que o Ministro da Agricultura procura transmitir. A crise no sector é real e, como o próprio Ministro reconhece, atinge sobretudo os pequenos e médios agricultores. Mas estes têm voz – é o Ministro que insiste em não os ouvir. Têm voz e fazem-se ouvir nas ruas, como demonstraram esta semana os agricultores da região de Aveiro e como voltarão a demonstrar os agricultores da Beira Baixa, no Fundão, no dia 2 de Novembro.
Ao Ministério da Agricultura exigem-se respostas concretas e adequadas às necessidades dos agricultores, bem como mais diálogo e negociação com os agricultores e as suas organizações. Exige-se menos propaganda, menos bloqueios e o fim das identificações policiais daqueles que dão voz à agricultura familiar.
Fonte: CNA
